Área Azul Digital promete modernizar o estacionamento rotativo, ampliar a fiscalização e reduzir a ação de flanelinhas com pagamento via app, PIX e parquímetros eletrônicos.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A cidade do Rio deu um passo importante rumo à modernização do estacionamento rotativo. O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta quarta-feira, por meio do Diário Oficial, a lei que cria o Área Azul Digital, um novo sistema de cobrança que poderá reduzir drasticamente a presença de flanelinhas em vias públicas.
A mudança já vinha sendo discutida desde outubro, quando o projeto, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), foi aprovado na Câmara. A proposta estabelece que toda cobrança por vagas rotativas só poderá ser feita pela prefeitura ou por guardadores devidamente credenciados. A atuação de pessoas não autorizadas será proibida.
Segundo Diniz, a iniciativa busca combater extorsões praticadas por flanelinhas irregulares e garantir mais transparência ao serviço. O vereador afirma que o modelo permitirá maior fiscalização e criará condições dignas para quem atua de forma regular. “Eles terão um salário, uma identificação”, declarou ao defender o projeto.
Pelo novo sistema, motoristas poderão pagar o estacionamento por aplicativo, PIX, cartões, parquímetros eletrônicos ou pontos de venda autorizados. A prefeitura ainda vai regulamentar a operação, que poderá ser realizada diretamente pelo município ou por meio de concessões e parcerias público-privadas.
A implementação será gradual nos bairros do Rio e deve incluir o uso de softwares de leitura automática de placas, que farão o monitoramento eletrônico das vagas. Modelos semelhantes já funcionam em São Paulo e em municípios vizinhos, como Niterói.
A prefeitura ainda não divulgou os valores que serão cobrados no novo formato de estacionamento rotativo.
Paes sanciona lei que autoriza concessão para administrar serviços do VLT e VLP na Barra
A prefeitura do Rio oficializou nesta quarta-feira um novo marco para a mobilidade urbana da cidade. O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar nº 289, de 25 de novembro de 2025, restabelecendo a autorização para que o Executivo celebre Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ao Veículo Leve por Pneus (VLP) e a diversos equipamentos urbanos, especialmente na Região da Barra da Tijuca.
O texto sancionado substitui a legislação anterior, que havia sido suspensa por decisão judicial, e recria a base jurídica necessária para que o município possa delegar, por concorrência pública, a operação, manutenção e gestão de modais e estruturas estratégicas. A lei também inclui a possibilidade de concessão de ciclovias e do Parque Natural Municipal Bosque da Barra.
Segundo o documento, as parcerias poderão envolver contraprestações financeiras da Prefeitura, a serem definidas por regulamento próprio. O objetivo declarado é permitir que o Executivo firme contratos com a iniciativa privada para modernizar o sistema de transporte e revitalizar áreas urbanas sem ampliar encargos já previstos em contratos existentes.
A Lei Complementar autoriza expressamente a concessão do VLT Carioca, a implantação e operação do VLP — apontado como modal complementar na Barra — e o uso de bens públicos, como terminais e áreas de integração. A proposta retoma a estratégia de parceria após a suspensão judicial que havia gerado insegurança jurídica sobre o programa.
No ofício que acompanha a sanção, Eduardo Paes afirma que a medida está “em conformidade técnica e jurídica” e destaca a importância de retomar a política de PPPs como ferramenta para viabilizar investimentos e melhorar serviços considerados essenciais para a população.
Com a lei já publicada e válida, o município poderá avançar nos trâmites para lançar novos editais e reestruturar a operação dos modais ainda no próximo biênio, abrindo caminho para uma reorganização mais ampla da mobilidade no Rio.
