Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2024

Prefeituras não vão abrir mão da receita do Imposto sobre Serviços

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Segunda, 07 de Abril de 2003 às 16:08, por: CdB

As prefeituras não pretendem abrir mão da receita do Imposto sobre Serviços (ISS), dentro da proposta de reforma tributária que está sendo discutida pelo governo federal. No Encontro Nacional de Prefeitos, que está sendo realizado nesta segunda-feira em Belo Horizonte, o secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, João Sayad, disse que a estrutura tributária não é a origem das dificuldades enfrentadas pelo país e, portanto, não deveria ser tratada como problema número um. Da mesma forma, de acordo com ele, a falta de crescimento econômico no país não decorre exclusivamente de impostos cumulativos, pois boa parte dos recursos arrecadados com impostos são gastos com o pagamento de juros. "Defendo que a reforma tributária seja gradual, conservadora e marginal, pois uma alteração radical traria obstáculos que não valeria a pena transpor", afirmou. O secretário admitiu, entretanto, que algumas modificações na legislação tributária devem ser feitas, principalmente porque os municípios são o elo mais fraco da cadeia. Para Sayad, os municípios terão que brigar para evitar que o ISS seja transformado em um colchão de amortecimento para os Estados que venham a perder com a reforma. "Acredito que essa proposta não é correta".

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