O processo inclui a isenção da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), garantindo que as Baianas exerçam seu ofício com segurança jurídica, respaldadas por seus direitos.
Por Redação, com ACS – do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza nesta quarta-feira, às 15 horas, no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), a cerimônia de certificação de dez novas Baianas do Acarajé. É a segunda certificação promovida pela prefeitura do Rio. Em maio de 2024, foram certificados 24 Baianas e Baianos.
Após a certificação, as Baianas poderão solicitar, junto à Secretaria de Ordem Pública, a autorização necessária para atuar legalmente em seus tabuleiros. O processo inclui a isenção da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), garantindo que as Baianas exerçam seu ofício com segurança jurídica, respaldadas por seus direitos.
A iniciativa visa não apenas valorizar um patrimônio imaterial do Brasil, mas também promover a inclusão socioeconômica dessas profissionais, fortalecendo sua autonomia e a preservação dessa tradição ancestral. Além de regularizar a atividade, a certificação reforça o compromisso do poder público em proteger e fomentar as expressões culturais locais, reconhecendo o papel fundamental das Baianas de Acarajé na identidade e na economia criativa da cidade.
O ofício das Baianas, reconhecido pelo Iphan em 2005 como Patrimônio Cultural do Brasil, ganhou ainda mais visibilidade no Rio. Com decretos e resoluções municipais, como o Programa “Baianas do Rio de Janeiro”, a prefeitura regulamentou a atividade, garantindo direitos e espaço urbano para essas trabalhadoras.
Programa de Desenvolvimento Cultural das Baianas do Acarajé
O Programa de Desenvolvimento Cultural das Baianas de Acarajé do Rio foi estabelecido em 2022, sendo a Secretaria Municipal de Cultura responsável pelo fomento do ofício das Baianas e reafirmando o compromisso na execução de políticas públicas que promovem a difusão e o fortalecimento do movimento das Baianas de Acarajé.
As Baianas ou Baianos de Acarajé são mulheres/homens que comumente provêm o sustento de suas casas através da venda de acarajés e de outras comidas típicas da culinária baiana e afro-brasileira, como por exemplo, o famoso “bolinho de feijão-fradinho pilado frito no azeite de dendê”.
Um censo realizado pela SMC revelou que a maioria das Baianas são mulheres (83%), autodeclaradas pretas, com idades entre 47 e 56 anos, atuando principalmente na Zona Norte da cidade. O mapeamento ajudou a direcionar políticas públicas específicas para o grupo.
Serviço
Cerimônia de Certificação das Baianas de Acarajé do Rio:
Data: 9 de abril de 2025
Horário: 15 horas
Local: Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab)
Endereço: Rua Pedro Ernesto, nº 80 – Gamboa
