De acordo com a Seop, as construções irregulares ficam em um condomínio com 41 imóveis. Até esta sexta-feira, foram demolidos parcialmente 32 prédios, somando mais de 162 apartamentos.
Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro
O terreno onde a prefeitura do Rio de Janeiro faz operações para demolir prédios considerados irregulares, no Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, pertence à União. A confirmação é da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que busca informações sobre a legalidade da ação.
“A área objeto da operação onde se realiza a demolição de edificações na comunidade da Maré, considerando o que foi veiculado na imprensa, é caracterizada como terreno acrescido de Marinha, de dominialidade da União”, registra o ofício da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
A SPU é ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e responsável por bens da União, como o uso de terrenos e imóveis.
Operação
A ação conduzida pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) entrou no 13º dia, nesta sexta-feira, com apoio das polícias Civil e Militar. De acordo com a Seop, as construções irregulares ficam em um condomínio com 41 imóveis. Até esta sexta-feira, foram demolidos parcialmente 32 prédios, somando mais de 162 apartamentos.
A Polícia Civil suspeita que as construções tenham sido erguidas em esquema de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que comandam o tráfico na região.
Moradores do Parque União, comunidade da Maré onde ocorrem as demolições, relatam que a ação ocorre de forma irregular e já fizeram protestos.
– As pessoas estão tristes, destruídas por dentro, todos os dias acordamos cedo demais, entre 4h40 e 5h da manhã, com caveirão (veículo blindado) entrando, muitos policias fortemente armados, invadem casas, comércios sem mandando (judicial) – contou à Agência Brasil Caitano Silva, comunicador popular ligado à Associação de Moradores do Parque União. Segundo ele há relatos também de abuso de poder.
Um dos principais impactos para a população local é no funcionamento das escolas. A Secretaria Municipal de Educação informou que, das 46 escolas municipais no Complexo da Maré, as 24 que ficam na área sob operação policial não abriram nesta sexta-feira. Mesmo questionada, a secretaria não informou quantos alunos foram impactados.
Na rede estadual, os dois colégios que ficam na área afetada, Ciep 326 César Pernetta e Colégio Estadual Professor João Borges de Moraes, que juntos atendem 1.424 alunos, não abriram por questão de segurança, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação. A pasta afirmou que conteúdos pedagógicos perdidos serão repostos para evitar prejuízos aos alunos.
Pedidos de informação
Os pedidos de informação sobre a operação feitos pelo MPF foram conduzidos pelo procurador Julio José Araújo, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
A SPU afirmou também na resposta que a área onde ocorrem as ações da prefeitura não se insere no perímetro referente ao acordo de cooperação técnica celebrado, em 2022, entre a SPU e a Secretaria Municipal de Habitação (SMH), para regularização fundiária da comunidade.
– Sua vigência de 24 meses se encerrou em 04 de abril de 2024 sem que tenham sido efetivadas as ações previstas. Atualmente a SPU-RJ e a SMH encontram-se em tratavas com vistas à celebração de novo termo – registra a correspondência assinada pelo superintendente substituto, Carlos Rodrigues.
O MPF também questionou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) sobre haver fundamento legal para a operação. Na interpretação da Procuradoria Regional, a resposta da Sesp indica que a ação foi uma empreitada administrativa da prefeitura do Rio.
O ofício assinado pelo secretário de Segurança, Victor dos Santos, afirma que “o apoio prestado pelas Polícias durante a operação realizada na Favela da Maré, no Parque União, visou garantir a integridade física não apenas dos agentes que participaram da mesma (inclusive daqueles responsáveis pelas demolições e remoções), mas principalmente dos moradores daquela comunidade”.
O documento acrescenta também o objetivo de “garantir de forma preventiva quaisquer possíveis alterações na ordem pública”.
Titularidade
A prefeitura do Rio solicitou à Procuradoria Regional mais 30 dias para fornecer informações. Para justificar a extensão do prazo para resposta, o ofício enviado pelo chefe de gabinete da prefeitura, Fernando dos Santos Dionísio, cita um despacho da Secretaria Municipal de Habitação.
– No momento, não dispomos da territorialização das ações policiais ocorridas, e, portanto, não temos como afirmar a titularidade da área onde tais ações se deram.
Para o procurador Julio José Araújo, a ação da prefeitura não poderia ter sido feita sem consultar a União.
– É necessário entender por que o Município atuou no terreno da União, sem consultá-la, para remover pessoas de suas casas sem o devido processo legal. E mais: entender por que não cumpriu o acordo que havia assinado para fazer regularização fundiária na região – disse à Agência Brasil.
À Agência Brasil pediu posicionamentos às secretarias municipais de Ordem Pública e Habitação, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.