Polícia Federal encerra investigações e conclui que presidente atentou contra a paz pública ao associar vacina anticovid ao vírus da aids, bem como incitou ao crime ao desestimular os brasileiros a usarem máscara.
Por Redação, com DW - de Brasília
A Polícia Federal (PF) encerrou as investigações de um inquérito aberto a pedido da CPI da Pandemia para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao ter associado falsamente o uso da vacina contra a covid-19 a um risco maior de contrair o vírus da aids.
O inquérito concluiu que Bolsonaro atentou contra a paz pública ao divulgar a informação falsa sobre a vacina e o HIV, que ocorreu durante uma live em outubro de 2021. A PF disse ainda que o presidente incitou a prática de crime ao estimular os brasileiros a não usarem máscara.
O relatório final da investigação imputando os crimes a Bolsonaro foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito na Corte é o ministro Alexandre de Moraes.
"Jair Messias Bolsonaro, de forma direta, voluntária e consciente, disseminou as desinformações produzidas por Mauro Cesar Barbosa Cid, em sua 'live' semanal no dia 21 de outubro de 2021, causando verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores", diz o relatório.
Na transmissão, Bolsonaro leu um texto afirmando que vacinados com as duas doses contra a covid-19 estariam desenvolvendo a "síndrome da imunodeficiência adquirida", o nome oficial da aids, "mais rápido do que o previsto", e que tal conclusão era supostamente apoiada em "relatórios oficiais do governo do Reino Unido", o que é falso.
Já em relação à incitação à prática de crime, a PF afirma que Bolsonaro divulgou desinformação ao dizer que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe de espanhola (...) mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscaras", o que também é falso.
Segundo a polícia, a fake news "incutiu na mente dos espectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso [da máscara] no combate à covid-19, quando naquele momento, por determinação legal, seu uso era obrigatório pela população".
Com isso, Bolsonaro contrariou "as orientações mundiais atinentes ao combate à pandemia da covid-19 promovidas pela Organização Mundial de Saúde, à utilização de vacinas no enfrentamento da covid-19, bem como às normas legislativas vigentes à época", concluiu a PF.
Informações falsas
As duas informações falsas investigadas pela polícia foram divulgadas por Bolsonaro na mesma live de outubro de 2021. Três dias após a transmissão, o Facebook e o Instagram excluíram o vídeo de suas plataformas, por violar a política da empresa de não permitir "alegações de que as vacinas de covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas." Depois, o YouTube também apagou a live.
Atentar contra a paz pública é uma infração criminal que consta na Lei de Contravenções Penais. Já incitar ao crime é uma conduta ilegal prevista no Código Penal que pode resultar em prisão de três a seis meses.
A PF ainda imputou os mesmos delitos a Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro que participou da produção do conteúdo transmitido na live. Cid também é alvo de outros inquéritos dos quais o ministro Alexandre de Moraes é relator. Ele chegou a ter seu sigilo bancário quebrado depois que a PF achou indícios de transações suspeitas em seu nome.