O PIS é um programa do governo federal voltado para o financiamento do pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e da participação na receita dos órgãos e entidades.
Por Redação, com ABr - de São Paulo
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira nove mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão em duas operações contra fraudes no recebimento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). As ações ocorrem na capital paulista e em Embu das Artes, na Grande São Paulo.
PF faz duas operações contra fraudes nos saques do abono salarial
As ações são desdobramentos das operações Golpes Master e GolPis, deflagradas no ano passado. Ao todo, a PF estima que mais de 200 pessoas foram lesadas pelas duas quadrilhas, que sacavam o abono salarial das vítimas com documentos falsos. Os fraudadores se aproveitavam do desconhecimento das pessoas em relação ao benefício. Elas acabavam não fazendo reclamação ou registro policial porque não sabiam que tinham direito aos valores.
O PIS é um programa do governo federal voltado para o financiamento do pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e da participação na receita dos órgãos e entidades.
O abono salarial é pago anualmente, no valor máximo de um salário mínimo, para pessoas cadastradas no programa há mais de cinco anos, que tenham recebido remuneração média no ano anterior até dois salários mínimos, entre outros requisitos.
Operação Contêiner
Ministérios Públicos de diversos estados deflagraram nesta terça-feira a Operação Contêiner, com o objetivo de investigar um suposto cartel que fraudava licitações para a estruturação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As suspeitas abrangem a entrega de materiais destinados a essas unidades entre 2009 e 2013, a partir de contratos celebrados entre a Secretaria de Saúde do DFe a empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio.
A operação conta com a participação dos ministérios públicos de Goiás, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e conta com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nove mandados de prisão preventiva e mais de 40 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nessas unidades federativas.
Segundo os investigadores, a fraude, obtida a partir de contratações suspeitas, pode ter movimentado mais de R$ 142 milhões, em valores atualizados. De acordo com o MPDFT, provas já coletadas indicam a participação de servidores públicos na realização de “licitações que beneficiariam a Metalúrgica Valença e seu proprietário, o empresário Ronald de Carvalho”.
Segundo o MPDFT, a organização criminosa tinha à frente o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que teria determinado o direcionamento de um pregão no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro ( Sesdec/RJ) em favor da mesma metalúrgica.
– A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo criminoso de Sérgio Cabral – informou o MPDFT. Também foi apontado o envolvimento do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes, do empresário da área de produtos médico-hospitalares, Miguel Iskin e Arthur Cézar de Menezes Soares Filho, além de Ronald de Carvalho.
Por meio de nota, o MPDFT informou que, até as 8h, haviam sido presos o ex-secretário de Saúde da SES/DF, Rafael Barbosa; o ex-secretário adjunto de gestão da SES/DF, Fernando Araújo; ex-secretário de saúde do DF, Elias Miziara; o ex-subsecretário de saúde do DF, José Falcão; além de Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, e Claúdio Haidamus.
O grupo atuava com o propósito de expandir o “projeto das UPAS” para todo o país. Para tanto foi acertado o pagamento de R$ 1 milhão em propinas por cada unidade construída. O DF foi uma das bases de expansão dessa organização criminosa. Por meio dessas propinas, servidores da Secretaria de Saúde do DF acabaram aderindo à fraude.
Os envolvidos poderão responder por crimes como o de organização criminosa, peculato e corrupção ativa e passiva, além de infrações administrativas e de crimes contra a ordem econômica.
