Os estabelecimentos estão localizados irregularmente em terras indígenas, pertencentes à União, e ainda apresentam irregularidades como armazenamento inadequado de combustíveis, além de outras infrações.
Por Redação, com ACS - de Brasília
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira , “Operação Checkout”, que tem como objetivo a interdição de pousadas situadas no território do Parque Nacional do Araguaia, unidade de conservação localizado na Ilha do Bananal no sudoeste do Estado de Tocantins.
A ação contou com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO.
Os estabelecimentos estão localizados irregularmente em terras indígenas, pertencentes à União, e ainda apresentam irregularidades como armazenamento inadequado de combustíveis, além de outras infrações. Por esses motivos, as pousadas foram alvos das sanções judiciais visando a suspensão das suas atividades.
A ação resulta da execução penal que condenou os estabelecimentos à pena de interdição de suas atividades pelo período de um ano e quatro meses, multa e custas processuais.
Garimpos ilegais
A Polícia Federal, com o apoio do Ibama e do Ministério Público Federal, realizou, nos dias 29 e 30 de maio, a segunda edição da operação URU PRAESIDIUM, para a retirada de invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
A ação é fruto do trabalho de inteligência e de ações preparatórias realizadas desde o início do ano. Durante as atividades, 50 policiais federais, além dos servidores do Ibama e Ministério Público, estiveram nos principais pontos de alertas de desmatamento existentes ao sul da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
A ação visa combater garimpos ilegais e crimes contra a fauna e a flora presentes na área de preservação. Foi efetuada a apreensão e/ou destruição de escavadeiras, maquinários e motores utilizados para a extração ilegal de ouro. O prejuízo causado aos criminosos foi de aproximadamente R$ 2 milhões.
Os criminosos poderão responder pelos crimes de furto, receptação e associação criminosa, além de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais (transporte ilegal de madeiras e destruição de floresta nativa) e usurpação de patrimônio da União (garimpo de ouro). As penas podem ultrapassar 15 anos de prisão, além da imposição de medidas patrimoniais para reparação dos danos ambientais causados.
Para auxiliar os trabalhos, a Polícia Federal contou com o apoio do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal (CAOP), uma unidade especializada que dispõe de recursos aéreos de alta tecnologia. A utilização dessa estrutura permite um monitoramento mais eficiente e uma pronta resposta às atividades ilegais identificadas na região.
A operação está respaldada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, a qual reconhece a importância de proteger e preservar os territórios indígenas como parte integrante do patrimônio cultural e ambiental do país. A ADPF 709 reafirma a necessidade de se adotar medidas efetivas para coibir ações ilegais que ameacem a integridade dessas áreas protegidas e que coloquem em risco a sobrevivência dos povos tradicionais.
A primeira edição da Operação URU PRAESIDIUM aconteceu nos dias 14, 15 e 16 deste mês, gerando um prejuízo estimado em R$ 4 milhões.