Aproveitando o cenário de dificuldades do governo na relação com sua base de sustentação no Congresso, os oposicionistas PFL e PSDB impuseram uma série de condições para colaborarem no andamento dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado.
A oposição divulgou nesta terça-feira um documento com as reivindicações, entre elas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda, a redução do número de medidas provisórias editadas, aumento do prazo para a elaboração do Orçamento 2005 e aceleração da reforma tributária.
- Chegou ao ponto do leite derramado. Há uma crise administrativa no governo e o governo se perde. Não votaremos o Orçamento enquanto não tivermos condições de trabalho - afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
As demandas da oposição se estendem ao Senado que, diferentemente da Câmara, mantinha um certo ritmo nas votações. Na semana passada, aprovou reforma do Judiciário em segundo turno, enquanto a Câmara continua com a pauta obstruída por 28 medidas provisórias.
As reivindicações ocorrem num momento em que o governo tenta recompor sua base aliada na Câmara dos Deputados, abalada pela ressaca pós-eleições municipais. As reivindicações dos governistas por mais verbas e cargos praticamente paralisou a Casa nos últimos meses.
Caso o governo não atenda aos dois partidos, tucanos e pefelistas prometem não votar o Orçamento até 31 de dezembro, nem as próximas MPs que trancarem a pauta.
- Isso vale a partir de agora, tudo o que já foi editado, nós votaremos. Mas as novas MPs terão de seguir o rito do Congresso: instalação de comissão mista para discutir relevância e urgência e tempo mínimo de debate. Caso contrário, obstruiremos - disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).
A oposição reclama ainda que os acordos firmados no Senado não são cumpridos pelos deputados, como é o caso da proposta de emenda constitucional paralela à reforma da Previdência e da reforma tributária, paradas desde o ano passado.
O líder do governo no Senado, Aloizo Mercadante (PT-SP), rebateu ponto a ponto as críticas da oposição e disse que aposta numa negociação para evitar que os trabalhos no Congresso sejam ainda mais prejudicados. Ele aproveitou para criticar o lento andamento das votações na Câmara.
- Nós vamos trabalhar nessa linha, negociação, diálogo e buscando as melhores soluções para o país. Em relação aos projetos que foram aprovados no Senado e não foram aprovados na Câmara, nós temos que trabalhar para ajudar nessa aprovação - afirmou o líder do governo.
Mercadante, no entanto, pediu para a oposição a contribuir na Câmara para o andamento da pauta.
- A oposição pode ajudar retirando a obstrução e sinalizando para suas bancadas na Câmara aprovarem os projetos com origem no Senado. Isso ajudará muito na tramitação dessas matérias e nós do governo faremos o mesmo esforço para que todos os projetos sejam aprovados - acrescentou o senador petista.