A Polícia Federal já havia deflagrado 27 fases da operação Lesa Pátria, que visava a prender extremistas, autoridades consideradas omissas e incitadores e financiadores do 8 de Janeiro.
Por Redação, com ACS – de Brasília
A Polícia Federal (PF) protocolou junto ao Itamaraty um pedido para que a Argentina libere a extradição de foragidos do 8 de Janeiro que se encontram em Buenos Aires. Os pedidos foram protocolados no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhados pela via diplomática.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou ao site Poder360 que os nomes de fugitivos também serão incluídos na lista de capturas da Ameripol, organização que atua nos moldes da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal, em português), com trabalho integrado de outros 12 países americanos.
A articulação para os pedidos de extradição conta com apoio do Ministério de Relações Exteriores e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou prender 208 envolvidos nos atos extremistas no 8 de Janeiro por descumprimento de medidas cautelares.
A PF já havia deflagrado 27 fases da operação Lesa Pátria, que visava a prender extremistas, autoridades consideradas omissas e incitadores e financiadores do golpe de Estado fracassado.
Obtenção de terras da União
A Polícia Federal deflagrou, na quinta-feira, a Operação Tratado de Tordesilhas 2. O trabalho é desdobramento da Operação Tratado de Tordesilhas, que investiga a prática de crimes em detrimento de bens públicos federais no âmbito do Programa de Regularizações Fundiárias – Reurb no município de Cajueiro da Praia/PI.
Na operação, foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão. Mais de 60 policiais federais foram mobilizados para a efetivação das ordens judiciais nos municípios piauienses de Cajueiro da Praia, Luís Correia, Parnaíba e Teresina. Também foi representado junto ao Tribunal de Justiça/PI pelo afastamento de servidores públicos municipais e tabelião do cartório envolvidos no esquema, em razão de indícios de corrupção de agentes públicos da prefeitura de Cajueiro da Praia.
Após a operação Tratado de Tordesilhas, deflagrada em novembro de 2023, a Polícia Federal identificou servidores públicos municipais envolvidos no recebimento de vantagens indevidas e na utilização de contas de terceiros para esconder a origem dos valores obtidos ilicitamente. Além disso, foi destacado o envolvimento de funcionários de um cartório da região, cuja participação foi essencial para a execução do esquema criminoso.
As investigações revelaram um esquema em que pessoas com baixo poder econômico, geralmente idosos, eram utilizadas para simular posse (mera detenção) antiga em terrenos da União. Essas pessoas simulavam negócios jurídicos de compra e venda dessa posse, visando posteriormente obter a regularização junto à Secretaria de Patrimônio da União – SPU. O objetivo era ter a posse antiga reconhecida sob determinada área da União.
Há suspeitas de falsificação de documentos nos processos administrativos, com o intuito de reconhecer a regularidade fundiária e permitir os desmembramentos da área da matrícula original do município. Após a regularização do imóvel, os investigados desmembravam a área regularizada e vendiam os novos terrenos com matrículas próprias a preços elevados, de forma rápida e especulativa, alcançando uma supervalorização de cerca de 15.000%.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato na modalidade de disposição de coisa alheia como própria, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros que venham a ser identificados.
A Polícia Federal reforça seu compromisso com a proteção dos bens públicos federais e a manutenção da legalidade no processo de regularização fundiária. Novas informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.