Lei sancionada por Eduardo Paes proíbe a fabricação e a venda de armas de gel no município do Rio de Janeiro, após série de acidentes e uso indevido dos brinquedos em ações criminosas.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta terça-feira, a lei que proíbe a fabricação e a venda de armas de brinquedo de gel no município do Rio de Janeiro. A medida, de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Leniel Borel (PP) e Luciana Novaes (PT), amplia uma norma já existente que vetava brinquedos idênticos ou semelhantes a armas de fogo reais. Agora, o texto passa a incluir as chamadas “armas de gel”, popularizadas entre jovens nos últimos meses.
Aumento de acidentes preocupa autoridades
De acordo com a justificativa dos autores, o crescimento de acidentes envolvendo o uso desses brinquedos motivou a aprovação da lei. Em diversas regiões do Rio, especialmente nas zonas Norte e Oeste, há registros de ferimentos causados por disparos de esferas de gel, além de confusões geradas pela semelhança das réplicas com armamentos verdadeiros. Em alguns casos, as armas de gel foram apreendidas durante operações policiais por serem confundidas com pistolas reais.
Risco de uso criminoso e proibição definitiva
Além do risco de acidentes, a nova lei expressa preocupação com o uso indevido dos equipamentos por criminosos. O baixo custo e a aparência realista das armas de gel facilitam sua utilização em assaltos ou intimidações. A Prefeitura defende que a proibição é uma medida preventiva para evitar que o brinquedo se torne um instrumento de ameaça ou engano.
Fiscalização e punições
A partir da sanção, fica vedada a fabricação, a comercialização e a distribuição das armas de gel em todo o território carioca. O descumprimento da norma poderá resultar em multa e apreensão dos produtos, além de possíveis sanções administrativas às empresas envolvidas. O município deverá definir, por meio de decreto, os órgãos responsáveis pela fiscalização.
