No mês passado, a fabricante do iPhone contestou a lei antitruste indiana que permite ao órgão regulador usar o faturamento global no cálculo das penalidades.
Por: Redação, com Reuters – de Nova Délhi
A Apple está tentando bloquear processos antitruste na Índia, contestando uma lei que permite que as penalidades sejam calculadas com base no faturamento global, afirmou o órgão regulador da concorrência do país, aumentando as tensões entre Nova Délhi e a gigante norte-americana de tecnologia.
No mês passado, a fabricante do iPhone contestou a lei antitruste indiana que permite ao órgão regulador usar o faturamento global no cálculo das penalidades, alegando que a legislação poderia levar a multas desproporcionais em casos nos quais a infração ocorreu apenas na Índia.
A Apple argumentou que corre o risco de enfrentar uma multa de até US$38 bilhões após ter sido considerada culpada de violar leis em um caso no qual a Match, proprietária do Tinder, e startups indianas conseguiram convencer o órgão regulador de que a taxa cobrada dentro do aplicativo prejudica os concorrentes menores e é anticompetitiva.
A decisão final sobre o caso, incluindo a multa, ainda está pendente.
Nesta segunda-feira, um advogado da Comissão de Concorrência da Índia (CCI) acusou a Apple de tentar “paralisar o processo” que se arrasta desde 2021. O advogado da Apple pediu ao tribunal que impedisse o órgão regulador de tomar medidas coercitivas.
Os juízes do Tribunal Superior de Délhi pediram à CCI que apresentasse uma resposta detalhada aos argumentos da Apple.
Irregularidade
A Apple nega qualquer irregularidade, afirmando ser uma concorrente menor do que a plataforma Android, do Google.
A disputa gira em torno de uma emenda de 2024 que permite à CCI usar o faturamento global, e não apenas a receita na Índia, para calcular as penalidades.
Em uma petição privada enviada à CCI, divulgada pela Reuters em outubro, a Match argumentou que uma multa baseada no faturamento global poderia “servir como um importante fator de dissuasão contra a reincidência”.
