Área teve vegetação suprimida em região de proteção ambiental e já motivou multa, embargo e apuração de órgãos ambientais.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Uma área de manguezal localizada às margens da Lagoa de Jacarepaguá, na altura da Rua Senador Generoso Ponce, na Barra da Tijuca, vem sendo alvo de preocupação de especialistas e órgãos ambientais após a supressão irregular de vegetação em uma região considerada de preservação permanente, informa reportagem do diário conservador carioca O Globo.
Segundo denúncia anônima encaminhada ao biólogo Mario Moscatelli, o problema começou a ser percebido em junho de 2025 e, passados mais de seis meses, não há sinais de recuperação ambiental da área afetada, cercada por empreendimentos de alto padrão.
De acordo com o relato recebido pelo especialista, a vegetação teria sido retirada por responsáveis por uma construção erguida dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da lagoa, área protegida pela legislação ambiental.
Moscatelli alertou para os riscos ambientais provocados pela intervenção em uma região estratégica para o equilíbrio do sistema lagunar da Barra e de Jacarepaguá.
– Ela é essencial para garantir a estabilidade das margens das lagoas e proteger o corpo d’água, evitando um processo acelerado de assoreamento, visto que funciona como um ladrão de caixa d’água. Ou seja, quando há excesso de água, ela é a área para onde a lagoa se desloca – explicou o biólogo.
Imagens registradas no local mostram árvores típicas do manguezal empilhadas após terem sido removidas da área.
Irregularidades
O Instituto Estadual do Ambiente confirmou que já havia identificado irregularidades no local durante uma vistoria realizada em 15 de dezembro do ano passado.
Segundo o órgão, fiscais encontraram indícios de supressão de vegetação de mangue em Área de Preservação Permanente (APP) às margens da Lagoa da Tijuca.
Além da retirada da vegetação, os agentes constataram o despejo de resíduos de construção civil diretamente no espelho d’água da lagoa, situação caracterizada como aterramento irregular do manguezal.
Também foram encontradas estruturas metálicas depositadas sobre a vegetação remanescente.
O Inea informou que lavrou auto de constatação e aplicou multa de R$ 46,4 mil aos responsáveis pela intervenção ambiental.
Após o recebimento de novas denúncias, o órgão afirmou que enviaria outra equipe ao local para verificar a situação atual da área atingida.
O instituto destacou ainda que os manguezais e as faixas marginais de lagoas naturais são classificados como Áreas de Preservação Permanente pela Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal.
Segundo a legislação, a supressão desse tipo de vegetação só pode ocorrer em casos excepcionais e mediante autorização prévia do órgão ambiental competente.
Embargo
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro também confirmou ter realizado fiscalização no local ainda no ano passado.
De acordo com a pasta, foi identificado dano ambiental na Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Jacarepaguá.
Na ocasião, os fiscais não conseguiram identificar imediatamente o responsável pela intervenção irregular. Mesmo assim, a obra acabou sendo embargada, situação que permanece em vigor.
“Em março de 2026, a empresa responsável pelo dano compareceu à Gerência da Smac. Assim, a pasta já está dando prosseguimento ao processo, aplicando as multas pertinentes ao caso”, informou a secretaria em nota.
O órgão, no entanto, não divulgou o nome da empresa envolvida.
A Smac também afirmou que mantém ações permanentes voltadas à preservação dos manguezais da cidade, incluindo atividades de educação ambiental, recuperação de ecossistemas degradados e fiscalização de denúncias recebidas pelo canal 1746.
Investigação
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro informou que, até então, não havia registro formal da ocorrência na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
Após tomar conhecimento dos fatos, contudo, a corporação afirmou ter iniciado diligências para apurar a procedência da denúncia e verificar possíveis responsabilidades pela intervenção ambiental.
A destruição de áreas de manguezal é considerada uma das principais ameaças aos ecossistemas costeiros do Rio de Janeiro. Especialistas alertam que a retirada da vegetação compromete a proteção natural contra enchentes, acelera o assoreamento das lagoas e impacta diretamente a fauna e a qualidade da água.
No caso da Lagoa de Jacarepaguá, ambientalistas afirmam que a pressão imobiliária sobre áreas protegidas continua sendo um dos principais desafios para a preservação do sistema lagunar da Barra da Tijuca.
