O primeiro depoimento de Tony Garcia foi registrado em 16 de dezembro de 2004, um dia após a assinatura do acordo de colaboração. No momento da celebração do acordo, Tony recebeu por escrito uma lista de 30 “tarefas”, que incluíam até mesmo a utilização de escutas ambientais durante encontros com políticos e juristas.
Por Redação - de Brasília
Sob uma avalanche de processos e na iminência de um pedido de cassação do mandato, o ex-juiz suspeito e incompetente Sérgio Moro (UB-PR), hoje senador, encontra-se diante uma nova denúncia. Dessa vez, por conduzir pessoalmente uma série de interrogatórios que tinham como alvo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do Tribunal de Contas do Paraná. As autoridades, de acordo com a lei, não poderiam ter sido objeto de investigação na primeira instância, onde Moro estava lotado.
Procurado pela jornalista Daniela Lima, apresentadora do canal por assinatura Globonews e primeira a divulgar os documentos, Moro alega que "nenhuma autoridade com foro foi investigada” por ele, à época. Segundo afirmou, as suspeitas envolviam tráfico de influência por parte de terceiros, especificamente advogados que ofereciam vantagens sem a participação direta dos ministros.
Lima teve acesso a 234 páginas de depoimentos prestados por Tony Garcia, parte integrante do conjunto de documentos entregues por ele ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular o acordo de colaboração que firmou com Moro. Garcia alega ter sido usado pelo ex-juiz suspeito para a prática de outras atividades ilegais.
Esquema
O primeiro depoimento de Tony Garcia foi registrado em 16 de dezembro de 2004, um dia após a assinatura do acordo de colaboração. No momento da celebração do acordo, Tony recebeu por escrito uma lista de 30 “tarefas”, que incluíam até mesmo a utilização de escutas ambientais durante encontros com políticos e juristas. Esse material era entregue pessoalmente a Moro, que até discutia o andamento do caso por telefone com o colaborador.
Entre as 30 tarefas detalhadas no acordo, havia uma descrição minuciosa de um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual posteriormente não foi confirmado.
Ao todo, são sete páginas de questionamentos de Moro a Tony Garcia sobre o STJ. Em depoimentos posteriores, Moro pergunta sobre "o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná à época, sobre a cúpula do Tribunal de Contas do Estado, sobre o governador do Estado (que também tem foro no STJ), sobre desembargadores do TRF-4 e sobre deputados federais, como o já falecido José Janene", relata Lima.
Outro lado
Conforme a legislação, apenas integrantes do STF têm a competência para investigar ministros da segunda instância mais importante do país. Os registros indicam que Moro não seguiu o procedimento legal e, logo adiante, teria usado as informações obtidas ilegalmente em seu favor.
"Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu gravação de magistrado, nem nunca foi solicitado dele gravações de autoridades com foro. As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, de terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-los a autoridades sem que essas participassem dos ilícitos. Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada.
“É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa. Vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos”, concluiu Moro, em nota.