O magistrado censurou as reportagens do site que revelam a compra de terrenos e casas com dinheiro vivo, feito por familiares e pessoas próximas ao presidente. Em sua decisão, Mendonça lembrou de um julgamento de 2009 no Supremo que impede a censura à imprensa.
Por Redação - de Brasília
Indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça derrubou, na noite passada, a decisão judicial que censurou as reportagens do portal de notícias UOL sobre a compra de imóveis do clã. O ministro determinou a "imediata suspensão dos efeitos da decisão”, o que contraria os interesses do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor do pedido ao desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
O advogado André Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro
O magistrado censurou as reportagens do site que revelam a compra de terrenos e casas com dinheiro vivo, feito por familiares e pessoas próximas ao presidente. Em sua decisão, Mendonça lembrou de um julgamento de 2009 no Supremo que impede a censura à imprensa.
"Reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação", escreveu o ministro.
Liberdade
Mendonça acredita que houve "ocorrência de aparente violação" ao decidido pelo Supremo em 2009, "bem como a presença dos danos decorrentes dos efeitos do ato reclamado no âmbito do direito fundamental da liberdade de imprensa e do direito-dever de informar".
Segundo o ministro, "no Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão". O ministro ainda fala que "o cerceamento" da liberdade de expressão, "sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções", não encontra guarida na Constituição.
