O Ministério da Educação pretende criar através do Programa Universidade para Todos (Prouni) 180 mil vagas até 2006 e, em longo prazo, quer oferecer um total de 300 mil vagas. O programa, que foi lançado por medida provisória (MP) nesta segunda-feira, prevê a reserva de vagas para alunos de baixa renda nas universidades particulares.
De acordo com a MP, em troca de 10% de sua receita em vagas, as instituições privadas serão beneficiadas com a isenção de quatro impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já as universidades filantrópicas, que já possuem isenção fiscal, deverão reservar, como contrapatida, 20% de suas vagas para os alunos mais pobres.
- Quisemos conjugar duas coisas: a desoneração tributária de um lado e o acesso da população que não pode pagar as mensalidades - explicou o ministro interino da Educação, Fernando Haddad.
Para participar, o aluno deverá ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas. A seleção será realizada em duas etapas. A primeira será feita pelo ministério, que irá analisar as notas e os resultados do perfil sócio-econômico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A segunda será realizada pelas próprias instituições, que deverão definir a lista final com os escolhidos a partir dos nomes enviados pelo MEC.
Um artigo publicado da medida provisória prevê que, além dos dados do Enem, o ministério poderá definir outros critérios para selecionar o estudante. De acordo com o ministro interino, não haverá possibilidade de regras que beneficiem um ou outro candidato, em detrimento da competência do aluno.
O ministro interino ressaltou que a base do programa é a transparência e que o MEC utilizará os mesmos métodos para a concessão do Financiamento Estudantil (Fies), programa do governo federal.
- Qualquer critério que venha a ser estabelecido será um critério transparente. Se vier se agregar um novo instrumento, que seja tão objetivo quanto esse, com o controle social efetivamente empregado na seleção - destacou.
Haddad revelou ainda que o ministério pretendia ter lançado o programa em maio para que houvesse tempo de atender os alunos já matriculados nas instituições. Mas, segundo ele, as dificuldades de tramitação no Congresso Nacional levaram à edição da medida provisória, que vai contemplar os alunos que fizeram o Enem no último dia 29 de agosto.