A medida deve constar na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da unificação de impostos sobre o consumo (hoje uma possível fusão entre as PECs 45 e 110 em tramitação no Congresso Nacional), mas os parâmetros seriam definidos posteriormente, por lei complementar.
Por Redação, com ABr - de Brasília
O grupo de trabalho que discute a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam uma forma de implementar um sistema de “cashback” de impostos para cidadãos mais pobres na proposta que trata da simplificação de tributos indiretos.
A medida deve constar na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da unificação de impostos sobre o consumo (hoje uma possível fusão entre as PECs 45 e 110 em tramitação no Congresso Nacional), mas os parâmetros seriam definidos posteriormente, por lei complementar.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho, argumenta que a iniciativa representaria uma “revolução” no país. A ação bebe na fonte da proposta do economista Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, que defendia a substituição da desoneração da cesta básica por medidas mais focalizadas em grupos de baixa renda.
Críticas
A ideia evitaria que grupos de renda mais elevada fossem beneficiados pelo consumo de produtos de primeira necessidade – tornando a política pública mais eficaz.
Segundo Lopes, o avanço tecnológico permite que o Brasil crie um sistema de devolução instantânea dos recursos a um cidadão de determinada faixa de renda quando adquirir um produto da cesta básica. O que também eliminaria as críticas de que a reoneração exigiria do cidadão mais pobre “capital de giro” para financiar o governo, que pagaria o benefício fiscal focalizado posteriormente.
Em conversa com jornalistas ao final do debate ‘Os Caminhos para uma Reforma Tributária Abrangente em 2023’, promovido pela Amcham Brasil na véspera, o parlamentar citou como exemplo prática já adotada no atacarejo. O modelo, diz ele, poderia se basear em um cruzamento de dados de CPF, CadÚnico, Imposto de Renda e até biometria do sistema eleitoral para operacionalizar a devolução de parte dos tributos dentro de critérios a serem definidos.
Contracheque
O crédito, ele sugere, poderia cair direto em um cartão, que daria ao beneficiário dimensão de impostos indiretos que ele pagava muitas vezes sem saber.
— Prefiro dar no cartão para ele perceber que sempre foi roubado, que ele sempre pagou imposto. Um cidadão mais simples não acha que paga imposto porque não paga no contracheque, mas ele paga muito. Alguém sabe dizer quando paga de imposto sobre consumo para comprar um celular no Brasil? Ninguém sabe. Portanto, nós temos que fazer essa reforma. O cashback é uma revolução — definiu. A iniciativa, na avaliação do parlamentar, encontra boa receptividade no Congresso.
Ele diz, ainda, que é possível combinar a iniciativa com a aplicação de alíquotas diferenciadas para faixas específicas de renda da população ao consumir serviços em saúde e educação, tornando o sistema ainda mais progressivo.