Randolfe Rodrigues exaltou o esforço de ministros e líderes do PT no Congresso. “Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam”, escreveu o senador.
Por Redação – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a promessa e vetou o trecho do Projeto de Lei aprovado (PL) no Congresso que limita o escopo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão, nesta sexta-feira, que garante os direitos dos beneficiários do BPC com deficiências leves.
Rodrigues exaltou o esforço de ministros e líderes do PT no Congresso. “Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam e agradeço a parceira tão exitosa na articulação política ao lado de Alexandre Padilha, Jaques Wagner e José Guimarães, sempre sob o comando do presidente Lula”, escreveu o senador em uma rede social.
Avaliação
Na quinta-feira da semana passada, a Câmara aprovou o PL que restringe o acesso ao BPC. O texto foi aprovado posteriormente no Senado e foi à sanção presidencial. O texto prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos.
Além disso, para a concessão do BPC a pessoa com deficiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o texto exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.
O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.