Em três semanas de funcionamento, o serviço de Linha Direta do Procon, da Secretaria de Defesa do Consumidor, específico para denúncias de consumidores, já atendeu a 1.200 chamadas telefônicas. As principais denúncias atendidas são sobre supermercados, mercearias e açougues, que ofertam produtos em promoção e não os dispõem à venda ou o estoque acaba e continuam ofertando a promoção.
- É obrigação do estabelecimento, quando não informa a quantidade do estoque, oferecer produto similar, mesmo que com o valor maior, no preço do produto ofertado - esclarece o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Sergio Zveiter.
O serviço, que funciona no número 2299-2502, foi criado para que o consumidor possa resolver de imediato qualquer problema surgido no ato da compra de um produto ou assinatura de um contrato de prestação de serviço.
- Se a pessoa tiver dúvida ou achar que seu direito foi ferido, pode telefonar para o serviço de Linha Direta do Procon e, se for o caso, será enviado ao local uma equipe de fiscalização para resolver o problema - informou Zveiter.
Após a chamada atendida é realizada uma triagem antes do envio da equipe. Se o impasse puder ser resolvido na hora, o consumidor irá agendar com um advogado e um fiscal uma nova visita ao estabelecimento, que poderá ser no mesmo dia. Os casos não ocorridos no mesmo dia da ligação são encaminhados a um órgão de defesa do consumidor.
Do total de ligações recebidas pelo número 2299-2502, resultaram em fiscalização no local 12% das chamadas. As restantes foram para esclarecimentos, prestados aos consumidores. Para somente esclarecer dúvidas o consumidor deve ligar para o Disque-Procon, no número - 1512.
Casos em que são exigidos que o consumidor tenha mais de seis meses de conta corrente para que possa fazer pagamento com cheque, infringem a lei 8.078 do código de defesa do consumidor, que não permite tal exigência e poderá ser resolvido imediatamente. Outro problema comum são os de produtos comprados, que não são entregues nos prazos estipulados e que podem ser resolvidos com a ajuda dos advogados e fiscais do Procon.
Lojas de móveis e eletroeletrônicos também têm sido alvo das reclamações dos consumidores, por se recusarem a fazer a troca de produtos com defeitos; ou autorizadas que se negam a entregar laudos de defeitos de produtos.
Dentre todas as reclamações e denúncias, o bairro que registrou uma maior procura ao novo sistema de atendimento do Procon-RJ foi Copacabana, na Zona Sul do Rio.