Medida vale para cães e gatos em cemitérios públicos e privados; sepultamento exige laudo veterinário e não será permitido em casos de doenças infectocontagiosas.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou na quarta-feira uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos de estimação em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do município.
A medida estabelece que os animais poderão ser enterrados junto aos seus tutores, desde que em compartimento separado dos restos mortais humanos, em conformidade com a legislação sanitária e a ambiental.
De autoria do vereador Pipico (PT), o texto também determina que o procedimento só será permitido mediante apresentação de laudo veterinário que comprove que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa. Nesses casos, o sepultamento em jazigos familiares fica proibido por risco à saúde pública. Segundo o autor, a iniciativa visa reconhecer juridicamente o vínculo afetivo entre os tutores e seus animais de estimação.
Lei
A regulamentação da lei ainda será detalhada pela prefeitura, que deve definir regras sanitárias e operacionais por meio da Coordenadoria de Serviços Cemiteriais. Apesar disso, as administrações dos cemitérios terão autonomia para estabelecer normas complementares e organizar os procedimentos internos.
A iniciativa coloca Niterói entre os primeiros municípios da Região Metropolitana a permitir esse tipo de sepultamento, ampliando as possibilidades para tutores que desejam manter seus animais de estimação próximos da família mesmo após a morte.
