Lei de Biossegurança volta à Câmara geneticamente modoficada

O Senado aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que transfere a um colegiado de cientistas de diversas áreas a competência máxima para decidir se a introdução de espécies geneticamente modificadas pode ou não causar degradação ambiental. O texto proposto para a nova Lei de Biossegurança retira o poder de veto sobre a liberação comercial de organismos geneticamente modificados - os OGMs ou transgênicos - concedido pela Câmara dos Deputados aos órgãos de registro e fiscalização das atividades que colocam em risco a saúde humana, vegetal, animal e ambiental (Ibama, Anvisa e Secretaria de Defesa Agropecuária).

A modificação genética do projeto foi operada pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Convencidos de que os órgãos de fiscalização são um entrave ao desenvolvimento da produtividade agrícola do país, eles consideram que um colegiado de especialistas com notório saber científico e técnico é o órgão mais competente para garantir a segurança de um produto ou organismo geneticamente modificado para consumo humano e para o equilíbrio do meio ambiente. Mercadante sustenta que um órgão como o Ibama, com poucas pessoas qualificadas para analisar o impacto ambiental de OGMs e um histórico de greves sucessivas, não pode ter a prerrogativa de impedir o avanço tecnológico na produção de alimentos.

Por outro lado, entidades de defesa do meio ambiente como o Greenpeace afirmam que, da forma como a Lei de Biossegurança foi aprovada pelo Senado, o Brasil ficará na desvantajosa condição de produtor transgênico, que apóia os interesses corporativos, ignora a opinião da população brasileira e atropela o Princípio da Precaução. Para os ambientalistas, as conseqüências da liberação irrestrita de OGMs no meio ambiente são imprevisíveis e podem ser irreversíveis, pois não existe consenso nem mesmo na comunidade científica sobre sua segurança. Entre os riscos que representariam para o meio ambiente, estão a poluição genética, a perda de biodiversidade, o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas, o aumento do uso de agrotóxicos e a perda da fertilidade natural do solo.

O projeto com as alterações que retiraram vários mecanismos de precaução colocados pela Câmara foi aprovado por ampla maioria dos senadores - 53 a favor, três contra e duas abstenções. Mas, na última etapa de negociação, recebeu uma semente contrabandeada pelos senadores Sibá Machado (PT-AC) e Serys Slhessarenko (PT-MT), que pode provocar um novo processo de transmutação. Eles convenceram o senador Ney Suassuna a fazer uma pequena alteração no dispositivo que define as atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), substituindo a expressão "dos animais e das plantas" pela palavra "zoofitosanitária". A troca parece inofensiva. A saúde dos animais e das plantas é tecnicamente conhecida como zoofitosanitária.

Aí está o pulo do gato. A palavra técnica inclui a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura na bacia dos órgãos com a competência substituída pela CTNBio. Até agora, ela estava fora da abrangência. Se os cientistas especializados em saúde humana, vegetal e meio ambiente decidirem que um pecuarista pode importar um touro reprodutor geneticamente modificado sem risco de provocar alguma contaminação irreversível no rebanho nacional, os técnicos e especialistas em reprodução animal só terão o direito de recorrer ao colegiado político, o Conselho Nacional de Biossegurança formado por 11 ministros leigos que terão apenas 45 dias para tomar uma decisão. Caso a maioria dos ministros não veja importância no assunto e perca o prazo para deliberar, a decisão da CTNBio será convalidada.

Com a inclusão da Secretaria de Defesa Agropecuária na balança dos perdedores, os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente esperam ganhar um aliado importante para conseguir reverter ao menos parte do prejuízo na votação da Câmara. A malandragem não passou