O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido de concessão de liminar obrigando o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) a retirar postagens feitas no Facebook e Instagram retratando os trabalhadores dos Correios como jumentos.
Por Redação, com RBA - de Brasília
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido de concessão de liminar obrigando o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) a retirar postagens feitas no Facebook e Instagram retratando os trabalhadores dos Correios como jumentos. A decisão saiu por conta de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (Sintect-SP).
Kim Kataguiri defende a privatização dos Correios
O desembargador Salles Rossi, relator do caso, alegou “notório teor ofensivo e difamatório da postagem inserida, com relação aos funcionários dos correios (comparando-os a animal: jumento/burro de carga, além de sugerir a ineficiência dos serviços prestados pela categoria)”. Disse ainda estar bem claro “o nítido propósito não apenas de criticar, mas difamar a categoria profissional em questão, o que, a evidência, não se pode admitir”. Destacou também “o risco de dano à categoria profissional representada pelo sindicato agravante também se encontra presente de forma nítida, diante do teor difamatório, jocoso e até mesmo inverídico da postagem lançada”.
Sem imunidade parlamentar
O caso foi levado ao TJ-SP pelos representantes dos trabalhadores após o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível, indeferir o pedido de liminar alegando que Kim Kataguiri tem imunidade parlamentar. Salles Rossi reformou a decisão argumentando que a retirada das postagens “não implica em ofensa ao exercício da liberdade de expressão, tampouco a imunidade parlamentar”.
Na decisão, anunciada nesta sexta-feira, o desembargador deu cinco dias para que as postagens sejam retiradas, sob pena de multa diária de de R$ 2 mil, limitada a 30 dias. O deputado já apagou as duas.
Para Douglas Melo, diretor do Sintect-SP, “é um absurdo você ver um parlamentar ir contra um funcionário que está em plena pandemia na linha de frente. A gente não teve direito a isolamento social. Cerca de 400 trabalhadores morreram no Brasil todo por causa da covid. Infelizmente estamos vivendo um momento muito triste do nosso país”.
Ele acrescenta que a representação vai, agora, entrar com uma ação cobrando indenização por danos morais. “Ele difamou a categoria nacionalmente. (Nas postagens) há vários comentários onde ele induziu a população contra os trabalhadores dos correios. Ele tem muitos seguidores”, argumenta. Somadas as interações, foram cerca de 10 mil curtidas, comentários e compartilhamentos.
Privatização
Douglas Melo entende que Kim Kataguiri agrediu os trabalhadores porque é defensor da privatização dos Correios. “Na última audiência pública ele fez um discurso inflamado a favor da privatização, falando de opção postal, colocando vários argumentos que não batem”, explica.
O deputado é cofundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e agiu abertamente a favor do golpe parlamentar de 2016. Em 2018, declarou voto em Jair Bolsonaro, que agora colocou os Correios na mira da privatização. No dia 13, o presidente e o ministro Paulo Guedes incluíram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no programa de Desestatização. Vale lembrar que a estatal tem projeção de lucro líquido de mais de R$ 1,5 bilhão em 2020 e emprega 100 mil brasileiros.
