O comandante-geral da corporação, coronel Renato Hottz, encaminhou no final da tarde desta quinta-feira ao subsecretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, o relatório com todas as explicações sobre a reintegração, em 2003, de 63 policiais militares excluídos da instituição. Em seu relatório, o coronel Renato Hottz informa que, após minuciosa análise de cada um dos processos, determinou que 20 policiais militares reintegrados sejam submetidos a novos processos de investigação nos Conselhos de Disciplina, que poderão decidir pela exclusão ou a confirmação deles em seus cargos.
Em seu relatório, o comandante-geral da PM informa que, em 2003, foram indeferidos 115 pedidos de reintegração. Dos 65 deferidos, 40 levaram a sua assinatura, com base em pareceres da Corregedoria e da Assessoria Jurídica da PM. Em relação aos outros 21 processos de reintegração deferidos, o comandante informou que os mesmos se deram por determinação judicial ou pelo fato de os acusados terem sido absolvidos pela Justiça, situação que impede a exclusão do servidor por meio de ação administrativa.
No relatório, o coronel Renato Hottz explicou em detalhes como foi possível determinar novas investigações em relação a 20 policiais militares. Consta do relatório que, em 2003, 20 PMs foram reintegrados para que a corporação pudesse instaurar novos processos contra eles, já que foram detectados erros processuais nas investigações que determinaram suas exclusões. Por não ser legalmente possível à administração investigar um policial militar excluído da corporação, torna-se necessária a sua reintegração para abertura de novo processo. Entre os erros processuais verificados - dos quais os advogados dos acusados se utilizaram para entrar com recursos para invalidar as exclusões - constam, por exemplo, o desrespeito ao amplo direito de defesa e a não convocação de testemunhas.
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, o coronel Renato Hottz admitiu o erro administrativo de não ter sido determinada a abertura de novos processos de investigação, logo após as reintegrações feitas com este objetivo.
À imprensa, o comandante-geral da PM discordou das afirmações de que suas ações não estariam em harmonia com as do Governo do Estado, que, para intensificar o combate aos maus policiais, sancionou o projeto conhecido como Linha Direta.
- Há um enorme equívoco nesta especulação, até porque o projeto "Linha Direta", conforme ressaltou à epoca o secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, foi criado para tornar mais rápidas as investigações relativas a policiais civis - afirmou Hottz.
- O secretário Anthony Garotinho, ao lançar o "Linha Direta", afirmou que a Polícia Militar já possuía instrumentos para a apuração rápida dos casos envolvendo os seus servidores", relembrou o coronel Renato Hottz. "O Comando Geral da PM está afinado com o Governo do Estado, no sentido de valorizar os
bons policiais e pôr na rua, respeitados os trâmites legais, aqueles que desonram a farda da Polícia Militar - afirmou Hottz
Hottz explicou ainda à imprensa que os Conselhos de Disciplina - um para cada um dos 20 novos processos - serão formados por três oficiais escolhidos aleatoriamente, por meio de sorteio, e cuja nomeação será submetida ao secretário de Segurança Pública. O prazo de investigação será de 30 dias, prorrogável por mais 20 dias.