A Fazenda, liderada pelo secretário especial Bruno Funchal (que continuará no comando da pasta remodelada), tem outras duas áreas sob seu comando. Uma delas é a Secretaria de Política Econômica (SPE), que passará a ser ligada diretamente ao gabinete do ministro.
Por Redação, com RBA - de Brasília e Rio de Janeiro
Ministro da Economia, o empresário Paulo Guedes aproveita a reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para reestruturar a pasta. A proposta em curso colocará a atual Secretaria Especial de Fazenda como Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. O objetivo, diz o ministro, será voltar o foco à gestão das despesas públicas, sem a necessidade de administrar áreas não centrais.
Sem a recuperação econômica prometida, Guedes tenta alterar a legislação tributária com propostas duvidosas
A Fazenda, liderada pelo secretário especial Bruno Funchal (que continuará no comando da pasta remodelada), tem outras duas áreas sob seu comando. Uma delas é a Secretaria de Política Econômica (SPE), que passará a ser ligada diretamente ao gabinete do ministro. A função da SPE, comandada hoje por Adolfo Sachsida, será abastecer com mais fluidez o ministro com informações necessárias para a avaliação e comunicação de propostas.
Guedes constata que a secretaria tem uma equipe de economistas com acesso ágil a dados e levantamentos que embasam as discussões. Mas, para acessar a SPE, o ministro precisa atualmente passar pelo secretário especial de Fazenda. No novo desenho, o acesso passa a ser imediato.
Proposta
As mudanças internas que ocorrem enquanto tramita a proposta de mudança na legislação tributária, no entanto, não alteram o perfil neoliberal da equipe ou do próprio ministro. As propostas levadas ao Congresso, no entanto, ainda não formaram um consenso entre os parlamentares.
Relator da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-BA) estuda, inclusive, enviar ao Plenário uma quarta versão do projeto em estudo. Contudo, segundo o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), essas eventuais mudanças não alteram a regressividade do sistema brasileiro. Ao contrário, há risco de aumento de impostos para os mais pobres.
Em seu relatório preliminar, Sabino manteve limite de R$ 40 mil de rendimentos anuais para a declaração simplificada.
Impostos
Atualmente, esse desconto padrão pode ser usado para quem ganha até R$ 83,7 mil. Tal mudança acarretaria em aumento da carga tributária para aqueles que ganham entre R$ 3,3 mil e R$ 6,9 mil por mês.
— Não sabemos exatamente o resultado que vai dar. Mas o risco é aumentar a regressividade, prejudicando aqueles que ganham menos — disse Sicsú à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA).
Segundo o professor da UFRJ, não se trata de uma reforma propriamente, mas apenas um “ajuste” para facilitar o recolhimento de impostos.
— No Brasil, quem paga imposto de fato é a classe média e os pobres. Os ricos não pagam imposto. É um paraíso fiscal para os ricos. O governo deveria ter uma concepção mais profunda, uma ideia de como utilizar o sistema tributário para fazer justiça social — acrescentou.
Progressividade
Sicsú classificou como positiva a proposta de tributação de lucros e dividendos. Em contrapartida, a atual proposta pretende reduzir a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o que, segundo Sicsú, também não altera o perfil regressivo do sistema tributário brasileiro.
O economista cita o Imposto Territorial Rural (ITR) como outra grave distorção. Tal tributação, que deveria incidir sobre os grandes proprietários de terra, responde por apenas 0,04% do total arrecadado, segundo Sicsú. Por outro lado, motoboys são obrigados a arcar com alíquota de 2% do IPVA, enquanto que jatinhos, jet-skis e helicópteros permanecem isentos.
Para fazer justiça social, é preciso regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal e ausente na proposta de reforma tributária. Sicsú cita que, na França, esse tributo é chamado de Imposto de Solidariedade.
— Enquanto temos milionários e bilionários, temos milhões e milhões de miseráveis e de pobres que precisam sair dessa condição. É preciso a contribuição dos ricos para a superação do subdesenvolvimento brasileiro — conclui o economista.
