A PEC, caso aprovada, permitirá que a União repasse até R$ 5 bilhões a Estados e municípios, em projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, e reduz impostos federais não só sobre os combustíveis.
Por Redação - de Brasília
Ministro da Economia, o empresário Paulo Guedes criticou, abertamente, a proposta em curso no Senado que ficou conhecida como PEC Kamikaze. Segundo Guedes, trata-se de "uma bomba fiscal” e acrescentou que o projeto terá impacto sobre o dólar. A medida recebeu o apoio direto do presidente, com a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao texto em análise, e as declarações de Guedes ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP), nesta terça-feira, repercutiram negativamente no Palácio do Planalto, conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes tem perdido colaboradores desde que entrou no governo de Jair Bolsonaro (PL)
A PEC, caso aprovada, permitirá que a União repasse até R$ 5 bilhões a Estados e municípios, em projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, e reduz impostos federais não só sobre os combustíveis, mas também sobre a energia elétrica.
— A proposta do Senado, que propõe a criação de um fundo para redução de tributos dos combustíveis, do botijão de gás, da energia elétrica e até de passagens de transporte público urbano para idosos, independentemente de a pessoa ser rica ou pobre, tudo ao mesmo tempo, é uma bomba fiscal — afirmou Guedes.
As críticas, no entanto, não pararam por aí.
— Seu custo poderá chegar a R$ 110, 120, 130 bilhões ao ano. Esta proposta tem o potencial de anular todos os ganhos que ela busca, pelo potencial que tem de provocar uma alta do dólar, com reflexos nos preços dos combustíveis. É uma insensatez — acrescentou.
Apesar do desgaste, elevado após a entrevista, o ministro reafirmou sua disposição de permanecer no cargo e exalta a “relação de respeito” que mantém com Bolsonaro. Conforme apurou o OESP, Guedes quer parecer que desempenha o papel de Dom Quixote do liberalismo, mas não tem sido uma tarefa das mais fáceis.
Reformas
Na entrevista, realizada no escritório paulistano do Ministério da Economia, Guedes falou ainda sobre a sua “frustração” com o ritmo das reformas e a “falta de apoio” para implementar a sua agenda liberal.
— Não tive o apoio que tinha de ter. Nós entramos com uma plataforma que é o resultado de uma aliança de conservadores e liberais, que funcionou politicamente para a eleição, mas a engrenagem não girou. Essa aliança não conseguiu nem implementar as propostas dos conservadores, porque os liberais têm valores um pouco diferentes, nem as reformas liberais, porque às vezes têm fogo amigo dos conservadores — reclamou.
Guedes não escondeu, ainda, sua decepção por não conseguir avançar nas reformas neoliberais, prometidas aos eleitores da direita, em 2018.
— É evidente que as reformas ambiciosas que nós defendemos não estão andando na velocidade em que gostaríamos. Naturalmente, há uma frustração nossa com o ritmo das reformas. Então, em parte, é uma percepção razoável, mas em parte é completamente injusta. Hoje, há uma politização muito radicalizada no Brasil e isso desfavorece a compreensão do que está acontecendo. Há muita militância e falsas narrativas, por desinformação mesmo e talvez por falhas nossas de comunicação, mas também por desonestidade intelectual — disse, visivelmente aborrecido.
Desculpas
E culpa a pandemia:
— A pandemia mudou todo o nosso cronograma. No primeiro ano, a prioridade absoluta era o controle de despesas do governo. Além da reforma da Previdência, entregamos a reforma administrativa para o Executivo examinar e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo para o Senado, que era um marco de controle fiscal. No segundo ano, o plano era fazer a reforma tributária e acelerar as privatizações. Já havíamos começado a vender subsidiárias de estatais e entraríamos nas maiores empresas. Aí, quando chegou a doença, saímos do trilho das reformas e fomos atacar a pandemia — desculpou-se.
O programa de privatizações é outro fracasso dos planos de Guedes.
— É verdade que, no ano passado, as privatizações não andaram. Alguns liberais deixaram o governo por causa disso. Agora, eu pergunto: alguém antes privatizou R$ 230 bilhões em dois anos? Só lá atrás, nas grandes privatizações, que eu acho que faremos agora: Correios, Eletrobras, Porto de Vitória, Porto de Santos e os aeroportos Santos Dumont e Congonhas. Também demos sequência ao processo de ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e avançamos com o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia — resumiu, ciente que tanto a OCDE quanto as negociações com a UE foram adiante.
