Lula vetou 14 pontos do texto original aprovado pelo Senado no fim de novembro e que teve a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Entre as mudanças, devolveu ao Ibama e à Anvisa a participação no processo de análise de agrotóxicos à espera de aprovação – no texto aprovado, essa avaliação era feita apenas pelo Ministério da Agricultura e Agropecuária.
Por Redação, com DW - de São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na véspera, o Projeto de Lei (PL), que altera e flexibiliza as regras para uso de agrotóxicos no Brasil. A legislação, apoiada por membros da bancada ruralista no Congresso, sofre críticas de organizações ambientalistas, que apelidaram o texto de "pacote do veneno”.
Lula vetou 14 pontos do texto original aprovado pelo Senado no fim de novembro e que teve a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Entre as mudanças, devolveu ao Ibama e à Anvisa a participação no processo de análise de agrotóxicos à espera de aprovação – no texto aprovado, essa avaliação era feita apenas pelo Ministério da Agricultura e Agropecuária.
Além disso, o presidente também vetou o registro temporário de novos agrotóxicos permitidos nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não fossem analisados no tempo previsto pelos órgãos brasileiros.
Marina Silva
A proposta gerou mal-estar entre membros do governo logo no início do ano, especialmente entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em entrevista à agência alemã de notícias Deutsche Welle (DW), nesta sexta-feira, Mariana Campos, porta-voz do Greenpeace Brasil, afirma que o projeto de lei representa um "um conjunto de maldades danoso ao meio ambiente e à saúde da população”.
— Diversas organizações apostavam em um veto integral do presidente Lula e ele não veio — afirmou.
Campos ressalta que os principais retrocessos estão na permissividade de substâncias causadores de má formação fetal e mutagênese, além dos prazos mais curtos de avaliação dos produtos – de 60 dias para agrotóxicos com fórmulas idênticas para outros já aprovados, e de 24 meses para novas substâncias.
— Está claro o choque de interesses dentro do governo. Especificamente falando desse projeto de lei, trata-se de uma contradição. Em novembro, durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia, o governo federal anunciou a retomada do Pronara, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Esse mesmo governo foi à COP28 com uma agenda verde e anunciando uma série de propostas em diálogo com as proposições da ONU em relação à sustentabilidade dos sistemas alimentares no longo prazo — apontou a porta-voz do Greepeace.
Negociação
Campos ressaltou, ainda, que a organização deve ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo a derrubada da nova lei, sob o argumento de que o texto desrespeitaria preceitos da Constituição.
— É a alternativa que nos resta diante de um Congresso que está fazendo escolhas tão prejudiciais à sociedade — acrescentou.
Mariana Campos avalia o PL sancionado por Lula como danoso à vida humana e animal.
— Não chamamos esse PL de ‘Pacote do Veneno’ à toa. Ele é um conjunto de maldades danoso ao meio ambiente e à saúde da população. É importante mencionar que, desde que o senador Fabio Contarato pegou a relatoria e iniciou essa negociação do Congresso com o governo, ele tentou trazer melhorias ao texto. Mas esse projeto aprovado pelo Senado no fim de novembro não nos atendia e nós deixamos isso claro. Agora, diversas organizações apostavam em um veto integral do presidente Lula e ele não veio. Reconhecemos que houve algumas melhorias com os vetos, algo como uma mitigação de danos, mas ainda existem problemas muito graves nessa lei sancionada — afirmou.
‘Risco inaceitável’
Ainda segundo Campos, o principal é a possibilidade de termos substâncias cancerígenas e mutagênicas.
— A legislação que estava em vigor proibia ingredientes ativos que causam donos severos à saúde, como câncer, malformação fetal e mutações genéticas associadas ao consumo e exposição aos agrotóxicos. Agora, o texto aprovado usa um argumento falacioso e mentiroso para garantir o registro dessas substâncias ao citar o termo "risco inaceitável" à população. O projeto não apresenta o que é "risco inaceitável" ou "risco aceitável". Esse consumo é aceitável para quem? Isso é uma afronta à saúde da população brasileira — concluiu.