A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) vai abrir processo contra os laboratórios Biofarma e Catarinense por reajuste indevido dos seus produtos.
A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos.
Os aumentos dos laboratórios podem chegar a 85%. O CRF-DF detectou aumentos considerados fora do normal em 39 medicamentos.
Deste total, 18 foram apontados como tendo preços controlados pela Cmed a partir da medida provisória 123, de junho deste ano. No entanto, a Cmed informou ontem que apenas seis, de fato, são controlados pela Câmara.
Caso seja confirmado que os dois laboratórios reajustaram irregularmente os medicamentos, as multas podem variar entre R$ 10 mil por dia - desde a data do reajuste até a recolocação dos preços nos patamares permitidos - até o valor de R$ 3 milhões. As empresas também serão obrigadas a retornar os preços ao valor original.
Governo vai processar laboratórios por reajuste indevido de remédios
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Terça, 12 de Agosto de 2003 às 01:51, por: CdB