Governo sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura
De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto.
De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto.
Por Redação, com ABr - de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. Lei reduz de 25 para 21 anos idade para esterilização voluntária
De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto.
O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira entrará em vigor 180 dias após a publicação.
Apenas 34% das crianças foram imunizadas contra a poliomielite
A menos de uma semana para o fim da Campanha Nacional de Vacinação que tem como foco principal a prevenção da poliomielite, apenas 34,4% do público-alvo, crianças entre seis meses e 4 anos 11 meses e 29 dias de idade, foi imunizado com 3,9 milhões de doses aplicadas. A meta do Ministério da Saúde era chegar a 95% do público-alvo de 11,5 milhões de crianças. Entretanto, mais da metade delas, 7,5 milhões, ainda não receberam a vacina da contra a paralisia infantil.
– Esse é um problema do mundo inteiro. A cobertura vacinal tem caído. Durante a pandemia essa queda foi mais acentuada em face da tragédia sanitária decorrente da pandemia da covid-19. A estratégia que nós usamos é essa: é conversar com a população brasileira e esclarecer sobre a importância das vacinas do nosso calendário de vacinação, sobretudo para as crianças – ressaltou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à época do lançamento da campanha em agosto.
Mesmo com o final da campanha nesta sexta-feira, a vacinação continua disponível nos postos do país o ano todo e deve ser procurada. O Brasil é considerado um país livre da pólio desde 1994, mas com a baixa adesão vacinal, médicos alertam para os riscos de volta da doença, especialmente após o registro de novos casos no exterior em países como os Estados Unidos e Israel.
Estatísticas
No ranking dos estados que conseguiram vacinar mais da metade da população-alvo aparecem apenas dois: Alagoas (50,8%) e Sergipe (50.5%). Na sequência vem Santa Catarina (47,6%) e Paraíba (46.6%).
Já entre os estados que menos vacinaram crianças contra a poliomielite estão Roraima (12,8%) , Acre (17%) e o Rio de Janeiro (17,1%).
Vacinas
Além da VIP (Vacina Inativada Poliomielite), outras 17 vacinas estão disponíveis para crianças e adolescentes até 15 anos atualizarem a caderneta de vacinação em todo o Brasil. As vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, disponíveis para atualização da carteirinha são: hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).
Também estão à disposição para os adolescentes, as vacinas HPV, dT (dupla adulto), febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). Todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A campanha de vacinação coincide com a imunização contra a covid-19 em andamento. Segundo o Ministério, as vacinas de covid-19 poderão ser administradas de maneira simultânea ou com qualquer intervalo com as demais do Calendário Nacional, na população a partir de 3 anos de idade.
– Esse é um problema do mundo inteiro. A cobertura vacinal tem caído. Durante a pandemia essa queda foi mais acentuada em face da tragédia sanitária decorrente da pandemia da covid-19. A estratégia que nós usamos é essa: é conversar com a população brasileira e esclarecer sobre a importância das vacinas do nosso calendário de vacinação, sobretudo para as crianças – ressaltou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à época do lançamento da campanha em agosto.
Mesmo com o final da campanha nesta sexta-feira, a vacinação continua disponível nos postos do país o ano todo e deve ser procurada. O Brasil é considerado um país livre da pólio desde 1994, mas com a baixa adesão vacinal, médicos alertam para os riscos de volta da doença, especialmente após o registro de novos casos no exterior em países como os Estados Unidos e Israel.
