O governador é julgado por suposta prática de crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues ao Estado, e parte do valor não voltou aos cofres públicos.
Por Redação, com ABr - de Florianópolis
O Tribunal Especial de Julgamento aceitou, parcialmente, a denúncia contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por 6 votos a 4, no segundo pedido de impedimento. A sentença foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Justiça, neste sábado.
Assim, o chefe do Executivo estadual fica afastado provisoriamente por até 120 dias, e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume o cargo. O prazo começa a contar a partir da próxima terça-feira.
O governador é julgado por suposta prática de crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues ao Estado, e parte do valor não voltou aos cofres públicos.
Transição
Moisés já havia sido afastado em 2020, por um mês, em outro processo semelhante, mas foi absolvido e retornou ao posto. Na época, o governador era apontado por suspeita de prática de crime de responsabilidade por ter concedido reajuste salarial aos procuradores do Estado, equiparando as remunerações com os procuradores da Assembleia Legislativa.
Em nota divulgada em rede social após a nova decisão, Moisés disse reafirmar sua "crença na Justiça". "Não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Federal. Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses", afirmou.
Desconhecido até 2018 e eleito na onda bolsonarista daquele ano, Moisés foi empurrado para o processo de afastamento após ser acusado por deputados do seu partido, o PSL, de “trair o presidente Jair Bolsonaro”.