Chamado de "Framework legislativo para proteger crianças e adolescentes online", o documento pode ser interpretado como uma resposta da Gigante de Mountain View ao movimento crescente nos EUA com políticas restritivas para menores de idade na Internet.
Por Redação, com Canaltech - de São Francisco
O Google criou um documento com uma série de recomendações para legisladores, políticos e reguladores sobre a proteção de crianças e adolescentes na Internet. Um dos pontos principais do texto envolve o fim da verificação obrigatória de idade por documentos nas plataformas.
Chamado de "Framework legislativo para proteger crianças e adolescentes online", o documento pode ser interpretado como uma resposta da Gigante de Mountain View ao movimento crescente nos EUA com políticas restritivas para menores de idade na Internet.
Um projeto de lei chamado "Lei da Segurança de Crianças Online" (KOSA) é discutido no Congresso norte-americano com medidas severas para mitigar o acesso à web. Além disso, o estado de Utah, nos EUA, já publicou uma legislação para exigir e verificação de idade por documento ao acessar um site de conteúdo adulto, por exemplo.
No lugar de bloquear o acesso por idade, o Google defende que os serviços online ofereçam recursos apropriados por idade e sejam desenvolvidos com segurança em primeiro lugar. A visão da Big Tech é de que a verificação obrigatória por idade trataria "todos os usuários como crianças" e poderia até dificultar o acesso à informação por adultos. O processo seria necessário apenas para serviços de alto risco, como sites que envolvem bebidas alcoólicas, apostas e pornografia.
Os pontos principais do Google para a proteção de menores
A empresa publicou uma postagem de blog assinada pelo presidente de assuntos globais do Google e da Alphabet, Kent Walker, e ainda ofereceu o acesso ao documento completo do Framework.
O texto possui alguns pilares principais: respeitar o melhor interesse e os estágios de desenvolvimento de crianças e adolescentes; oferecer controles e recursos apropriados por idade; reduzir os riscos de conteúdo enquanto mantém benefícios; garantir supervisão e responsabilidade.
Todas as ideias são distribuídas entre 11 pontos. São eles:
Exigir que os serviços onlines priorizem o que é benéfico de crianças e adolescentes no design dos seus produtos;
Ter uma abordagem baseada em risco para pedir confirmação de idade;
Aumentar a proteção para adolescentes entre a idade de consentimento parental e os 18 anos, de forma que reflita a maturidade acumulada;
Reforçar a necessidade de opções robustas de controle parental que também respeitem as habilidades e autonomia adquirida pelos jovens;
Exigir que serviços online tomem medidas para apoiar a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes;
Banir anúncios personalizados para crianças e adolescentes;
Exigir que as plataformas ofereçam ferramentas para que adolescentes e pais controlem a visualização de páginas e histórico de busca em recomendações personalizadas;
Requerer que as plataformas tenham uma abordagem transparente e responsável sobre desenvolver e aplicar políticas de conteúdo;
Usar avaliações de impacto baseadas no risco para promover a responsabilização;
Encorajar a harmonização regulatória e interoperabilidade global;
Reconhecer as diferenças entre os serviços.