Em agosto, após o término do recesso parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Geraldo Moreira (PSB) vai apresentar projeto de lei que obriga o estado a amparar famílias de vítimas da violência no Rio de Janeiro. Para isso, ele propõe a criação de um fundo estadual para custear o pagamento de pensões e de tratamento psicológico para estas pessoas. A receita seria proveniente de parte do ICMS cobrado no comércio de armas de fogo, bebidas e cigarros.
"Quero evitar que o projeto se torne um grande negócio. Os beneficiários do fundo terão que comprovar que a única fonte de sustento da família advinha da vítima", disse o deputado.
Esta foi a alternativa encontrada por Geraldo Moreira, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, para viabilizar a assistência do estado às vítimas da violência.
Em março deste ano, ele propôs o pagamento de pensão aos filhos menores de 18 anos das vítimas, mas o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. Como o projeto cria despesa para o governo do estado, a CCJ entendeu que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo. Geraldo Moreira inspirou-se em projeto de lei do senador José Sarney (PMDB), em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos.