Por ordem do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, a Secretaria Municipal de Educação realizou a auditoria “em oito contratos sem licitação realizados pela gestão passada com a Fundação Roberto Marinho”.
Por Redação - do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio de Janeiro denunciou, neste sábado, que as obras do Museu de Arte do Rio foram pagas com verba destinada à alimentação de alunos e obras na rede municipal. Segundo auditoria nos 14 contratos da Fundação Roberto Marinho (FRM), todos assinados na gestão passada e feitos sem licitação, teria havido o “uso indevido de parte dos R$ 214,5 milhões recebidos pelo maior grupo de comunicação da América Latina”, afirmou a prefeitura, em nota distribuída à imprensa, nesta manhã.
Parte do dinheiro usado para a construção do Museu de Arte do Rio (MAR), teria sido desviado da merenda escolar, segundo denuncia o prefeito Crivella
Por ordem do prefeito, Marcelo Crivella, a Secretaria Municipal de Educação realizou a auditoria “em oito contratos sem licitação realizados pela gestão passada com a Fundação Roberto Marinho”, acrescenta.
“Um deles chamou muito a atenção dos atuais gestores da SME: o processo número 70037752011, que teve como objeto a ‘execução de serviços visando a concepção de conteúdos e as obras de implantação da Escola do Olhar, no Museu de Arte do Rio, de 2011, com valor inicial de R$ 32.364.179,46”, denuncia.
Merenda
Segundo o documento, “o valor executado do serviço foi de R$ 21.182.089,73, mas atualizado hoje pelo IPCA-E, chega à casa de R$ 33.362.763,58. O mais grave é que o investimento teve como fonte do recurso a chamada ‘Fonte 107’, do Salário Educação, que é comumente usada pela SME para investimento em pagamento de merenda escolar e reforma de escolas”, aponta a auditoria.
“Com o desvio de finalidade, a SME deixou de reformar cerca de 33 escolas e de pagar a merenda por cerca de dois meses na Rede Municipal de Ensino”, acrescenta.
— Trata-se de uma denúncia grave em relação à Educação carioca. O prefeito Marcelo Crivella determinou que fizéssemos uma auditoria em todos os contratos sem licitação feitos na gestão passada com a Fundação Roberto Marinho. Encontramos um contrato que desviou R$ 21 milhões da Educação. Dinheiro esse que poderia ter sido revertido em merenda escolar e obras nas unidades escolares. E que foi usado para a construção do Museu de Arte do Rio. Gostaríamos de reaver esse dinheiro para a Educação carioca. Ele fez muita falta e ainda faz — comentou a secretária municipal de Educação, Talma Romero Suane.
Processo
Por meio da Secretaria Municipal de Educação, “a soma total dos valores iniciais dos oito contratos sem licitação realizados durante o governo passado com a Fundação Roberto Marinho chega a R$ 56.314.517.46. Já os valores executados, corrigidos e atualizados hoje com base no IPCA-E, atingem o montante de R$ 67.282.479,61”, detalha.
A Rede Municipal de Ensino, que conta com 1.540 unidades escolares e cerca de 640 mil alunos, é a maior do país, “e estes recursos teriam muito mais serventia se fossem revertidos em benefícios diretos aos estudantes”, protesta.
“Conforme o processo número 70037752011, a construção da Escola do Olhar, no Museu de Arte do Rio, se deu por inexigibilidade. Ao longo do documento, em carta direcionada à secretária municipal de Educação da época, o ex-prefeito Eduardo Paes faz uma série de recomendações. Seguem alguns trechos da mensagem que consta do processo:
“Senhora Secretária. O Museu de Arte do Rio é uma importante iniciativa para a revitalização da área de especial interesse urbanístico do Porto... A implantação do MAR está extremamente relacionada às intervenções e revitalização que vêm sendo realizadas na Praça Mauá e entorno, e trará um impacto bastante positivo para a renovação daquela área…”, revela.
Paulo Freire
O contrato de prestação de serviços, como consta do processo, foi celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Roberto Marinho, com a interveniência da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP, para a execução da concepção de conteúdos, concepção e desenvolvimento de projetos e obras de implantação da Escola do Olhar.
“O processo é repleto de referências a questões de obras de infraestrutura, com diversas plantas arquitetônicas e rubricas voltadas para canteiros de obras, andaimes, tapumes, serventes, operadores de máquinas e outros temas relacionados à construção do espaço”, especifica.
O documento encaminhado ressalta que “o suposto propósito da Escola do Olhar, que foi inaugurado no MAR, é praticamente o mesmo da Escola de Formação Paulo Freire, inaugurada pela SME com o objetivo de valorizar e capacitar os professores e demais servidores da Educação, oferecendo formação inicial e continuada nas diversas áreas do conhecimento, atendendo, assim, às necessidades dos alunos da rede. Reiterando que os recursos utilizados para a construção desta Escola do Olhar, do MAR, foram retirados da fonte que é utilizada rotineiramente para aquisição de merenda escolar e de reforma de escolas”, conclui.
A Fundação Roberto Marinho não retornou, imediatamente, às tentativas de contato da reportagem do Correio do Brasil, para comentar as denúncias da prefeitura do Rio.
