A proibição gerou atritos com agentes da Receita Federal (RF), que desconhecem a atribuição legal da PF para determinar quem pode ou não acessar as áreas de alfândega — o que seria uma função da própria RF.
Por Redação – do Rio de Janeiro
A Polícia Federal (PF) manteve, neste sábado, a proibição para que fossem gravadas cenas do programa de televisão ‘Aeroporto: Área Restrita’, que retrata o cotidiano de autoridades na inspeção de passageiros. De acordo com a produtora responsável, foram indeferidas as credenciais da equipe em Guarulhos (SP) e caçadas as permissões para os demais terminais.
A proibição gerou atritos com agentes da Receita Federal (RF), que desconhecem a atribuição legal da PF para determinar quem pode ou não acessar as áreas de alfândega — o que seria uma função da própria RF. A PF, por sua vez, afirma ser responsável pela segurança aeroportuária, o que inclui esses recintos.
De acordo com ofício enviado à concessionária RIOgaleão e assinado pelo delegado José Paulo Martins Duval, a administradora do terminal deve se abster de credenciar o acesso das equipes de filmagem às áreas restritas de segurança.
Entretenimento
O documento afirma que não está autorizado pela PF o acesso à alfândega do aeroporto por equipes de filmagem de programas de entretenimento, “bem como a captura de imagens de procedimentos, servidores ou infraestrutura sensível”.
O programa começou a ser veiculado em 2017 e ficou conhecido na TV a cabo por mostrar flagrantes de passageiros em situações ilegais, como tráfico de drogas. Uma das autoridades retratadas é Mário de Marco Rodrigues de Souza, auditor da Receita Federal que atuou no caso das joias da Arábia Saudita durante o governo de Jair Bolsonaro (PF).
Não foi a primeira vez que situações de estresse foram observadas. Segundo parte dos envolvidos, já houve momentos de atrito entre PF e Receita nas gravações do programa no aeroporto de Guarulhos, e a situação escalou nos últimos dias no Galeão — inclusive com policiais andando armados de maneira ostensiva próximo aos recintos alfandegados, em uma aparente tentativa de intimidar e reforçar a autoridade sobre os demais.
Procedimentos
Pessoas que atuam no cotidiano das operações, no entanto, afirmam que os agentes federais sempre tiveram um comportamento rigoroso na autorização de filmagens em procedimentos considerados delicados nos aeroportos, e era até esperado que, em algum momento, o programa passasse a enfrentar mais dificuldades.
Procurada, a PF enviou nota dizendo que a vedação de acesso de equipes de filmagem a Áreas Restritas de Segurança “decorre do estrito cumprimento de normas constitucionais, legais e regulamentares que regem a segurança da aviação civil no Brasil”.
“As Áreas Restritas de Segurança são classificadas como zonas prioritárias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso, limitados exclusivamente a pessoas com necessidade operacional ou funcional, não se enquadrando atividades de entretenimento ou produção audiovisual nesse critério”, conclui a PF.
