A falta de acordo não é apenas sobre os valores da remuneração mínima, mas também sobre o que conta como tempo trabalhado, que os trabalhadores chamam de 'hora logada'.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
Diante do impasse vivido sobre a regulamentação do trabalho em aplicativos no Brasil, entregadores realizaram uma manifestação nesta sexta-feira para reivindicar melhores condições de trabalho.
Com a hashtag #baratoquesaicaro, os trabalhadores envolvidos na mobilização fizeram um vídeo sobre a letalidade da profissão e materiais pedindo a adesão de restaurantes a um boicote nos dias de greve.
O ato aconteceu em São Paulo em frente à Bovespa, às 9 horas e em frente a sede do iFood, a partir das 12h30. No final do dia, está prevista a realização de um holograma às 18h para denunciar as condições precárias de trabalho da categoria. A manifestação também terá o objetivo de chamar a atenção para a insegurança e as recorrentes mortes no trânsito. No Rio de Janeiro, o breque aconteceu a partir das 9h, com ponto de encontro na Igreja da Candelária, região central do Rio de Janeiro.
Hora logada
A falta de acordo não é apenas sobre os valores da remuneração mínima, mas também sobre o que conta como tempo trabalhado, que os trabalhadores chamam de 'hora logada'. Para as empresas, e, ao que fontes indicam, também para o governo federal, só vale como tempo de trabalho aquele período em que uma pessoa ou mercadoria está sendo transportada.
Já os entregadores e motoristas argumentam que estão trabalhando desde o momento em que ficam logados e à disposição da plataforma. Como um garçom, por exemplo, cujo salário não está limitado ao momento em que ele atende uma mesa.
Apuração do Brasil de Fato aponta, no entanto, que se ventila a definição de R$30 como remuneração mínima por hora de corrida para motoristas de transporte individual e R$17 para entregadores de moto. Estes valores são rechaçados pelos trabalhadores. O tema é uma das principais polêmicas do debate sobre a regulamentação.
– A hora logada, a disponibilidade, é fundamental. Precisamos receber por esse tempo – defende o entregador recifense Rodrigo Lopes, em entrevista ao Brasil de Fato. Presidente do Sindicato dos Entregadores e Trabalhadores por Aplicativos em Pernambuco (Seambape), ele é um dos participantes, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), do GT criado pelo Ministério do Trabalho.
– Fazemos um investimento na moto, habilitação, manutenção, alimentação, tudo isso para poder executar o serviço da plataforma e precisamos ser remunerados por esse tempo disponível. As empresas estão fazendo jogo duro – opina.
Contexto
Depois de quase cinco meses de reuniões, o Grupo de Trabalho (GT) instalado pelo governo federal com representantes de trabalhadores de aplicativos não chegou a acordo nenhum.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara sua própria proposta, com um projeto de lei (PL) que deve ser apresentado ao Congresso em 30 de setembro, último dia formal de existência do GT. Questionada, a pasta anunciou não ter informações sobre o teor do texto, pois "as partes ainda estão em negociação".