Encerra-se o governo resultado de um golpe parlamentar

Condenaram um crime sem o criminoso. Ridículo. À cínica atitude do Senado com a explícita cumplicidade do STF não pode ser dado outro nome ao governo que, agora, entra em seus últimos estertores.

 

Por Maria Fernanda Arruda - do Rio de Janeiro

  Confessadamente, golpe. Irrefutável quando os senadores da República, revestidos de jurados, decidiram pelo afastamento da presidenta eleita pelo voto popular. Mas não a punem pelo suposto “Crime de Responsabilidade”, o único, constitucionalmente, possível para afastar do cargo maior da nação alguém eleito.

Portanto, reconhecer o governo de Michel Temer agora, em seus últimos suspiros, é ser complacente com esse estupro à democracia brasileira, ainda uma adolescente. É, portanto, um crime hediondo, inominável. Os senadores desconsideraram a Constituição, à frente do inibido presidente do Supremo Tribunal Federal.

Reduziram o julgamento à esfera política, do qual são impedidos nesse julgamento. Ao ponto de reconhecerem a lisura da chefa do Executivo, deixando-a sem nenhuma punição. Livre, sem qualquer culpa ou condenação.

Contraditório

Condenaram um crime sem o criminoso. Ridículo. À cínica atitude do Senado com a explícita cumplicidade do STF não pode ser dado outro nome. Desculpem-me os moderados ou ricos em matéria de linguística. Foi um golpe parlamentar dos mais tristes de nossa América Latina. Mas a democracia não é apenas o respeito ao voto. Essa é uma questão fundamental. A democracia tem vários vieses. O viés participativo social, econômico, cultural. A democracia é algo que se espraia na vida de um povo, de uma nação. Neste sentido a democracia é um processo em permanente construção, disputada em todos os momentos, em seus valores e conquistas. É o campo de batalha onde se apresentam os interesses antagônicos de classe, onde emerge o contraditório. Todas as regras dessa construção histórica foram destruídas, demolidas com o golpe parlamentar de maio-agosto de 2016.

Lembrando aqui:

O impeachment, sob normalidade democrática, exigiria do vice, alçado à condição de presidente, condenado o titular, a continuidade do Programa, o Plano de governo eleito. Foi assim no impeachment de Fernando Collor. Detectou-se o crime cometido, condenou-se o crime e o criminoso. Superado a questão política, o governo Itamar Franco, vice eleito na chapa junto com Fernando Collor, continuou seu programa de governo, suas diretrizes foram respeitadas. No caso, uma Política Econômica de viés neoliberal. Só para lembrar as leitoras e leitores. Foi ainda no governo Itamar que se privatizou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Lógico que em função da rearrumação de forças, o governo resultado do impeachment adquire novas colorações, composições. Não é o caso do processo atual. Qualquer leitor mais atento lembra-se do acirrado processo eleitoral de 2014. Maria Fernanda Arruda é escritora e colunista do Correio do Brasil.