O nome de Fernanda Bolsonaro, também acusada por lavagem de dinheiro no processo, aparece na denúncia quando o MPE-RJ descreve o ‘enriquecimento ilícito’ do marido, ao longo de quase uma década.
Por Redação - do Rio de Janeiro
A falta de intimidade do ex-assessor Fabrício Queiroz com as práticas necessária à tentativa de esconder e lavar dinheiro sujo levou a investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) às provas necessárias para embasar as denúncias do uso de verbas desviadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no pagamento de uma cobertura adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em 2011. A transação aparece na conta da mulher do parlamentar, Fernanda, e revela uma série de depósitos fracionados, às vésperas dos vencimentos do imóvel.
O Ministério Público denunciou 17 pessoas por participarem das “rachadinhas”, entre elas, a mulher de Flávio, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das ‘rachadinhas’, que investigou o repasse parcial ou total dos salários de servidores no gabinete do então deputado estadual a Queiroz. Ele usava o dinheiro para quitar despesas pessoais do casal.
O nome de Fernanda, também acusada por lavagem de dinheiro, aparece na denúncia quando o MPE-RJ descreve o ‘enriquecimento ilícito’ do marido, ao longo de quase uma década. Uma das transações investigadas foi a compra de uma cobertura em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, por R$ 2,2 milhões em 2011.
Assessor
Entre os 17 denunciados na ação do MPE-RJ, o chamado Inquérito das Rachadinhas está também o atual chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro. O assessor Miguel Ângelo Braga Grillo, ou Coronel Braga como é conhecido, trabalha com o primogênito do mandatário neofascista desde 2007.
Longe dos holofotes, Grillo também é apontado como operador do suposto esquema de desvio de salários de funcionários fantasmas na Alerj. De perfil mais discreto do que Fabrício Queiroz, o coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) é um militar que recebe, atualmente, um salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Bolsonaro no Senado, segundo consta do Diário Oficial do Senado.
Seu chefe, segundo consta da investigação do MPE-RJ, pagou R$ 110 mil como sinal do imóvel em Laranjeiras. Mas os promotores descobriram que a conta dos Bolsonaro ‘não possuía lastro financeiro para custear a operação’. Na véspera do pagamento, porém, um depósito de R$ 25 mil caiu na conta de Fernanda – e neste momento, segundo a Promotoria, Queiroz cometeu um ‘descuido’.
Repasse
O dinheiro, segundo os investigadores, foi retirado em espécie da conta de Queiroz antes de ser depositado em nome de Fernanda. Os promotores dizem que a transação ‘peculiar’ – saque em espécie, seguido de depósito quando existem mecanismos de transferências diretas – revelam que a intenção era ocultar o responsável pelo repasse. Queiroz, porém, errou na ‘dosagem’ e foi obrigado a se identificar, no caixa do banco.
“Em razão do alto valor depositado, o denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz teve que registrar seu próprio nome na agência bancária como responsável pelo depósito em espécie, materializando nos registros bancários vestígios concretos da destinação final dos valores desviados da Alerj”, afirma a Promotoria, no processo ao qual o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP) teve acesso.
De acordo com o MPE-RJ, o ‘descuido’ revelou que, à época, Queiroz “ainda não estava familiarizado com os instrumentos de prevenção à lavagem de dinheiro”.
Mesmo erro
Queiroz, no entanto, não foi o único a cometer tal ‘descuido’. Segundo os investigadores, na véspera do pagamento da segunda parcela da cobertura em Laranjeiras, em dezembro de 2011, o Coronel Braga depositou R$ 20 mil na conta de Fernanda Bolsonaro. Apesar de usar o nome da mulher do senador na identificação do depósito, quebra do sigilo bancário revelou que o Braga foi o responsável pelo repasse: Meia hora antes, ele havia sacado a mesma quantia da sua própria conta, em espécie.
“O chefe de gabinete também foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de integrar o ‘núcleo operacional’ das rachadinhas, responsável por validar a contratação e os pontos de diversos servidores que, apesar de serem funcionários da Assembleia, nunca bateram cartão na Casa. A medida garantia que o salário fosse pago normalmente.
Os ‘descuidos’ de Queiroz e Braga não se repetiram, mas deram ao Ministério Público suspeitas que levaram à identificação de outros 27 depósitos feitos na conta de Flávio na véspera do pagamento das parcelas da cobertura em Laranjeiras”, acrescenta o OESP.
Defesa
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder.
“A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”, diz a nota.
Após a denúncia do MPE-RJ, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência.”
