Proposta de André Lara Resende para reduzir a Selic reacende debate sobre dívida pública, controle da inflação e alternativas para o crescimento da economia brasileira.
Por Abraham B. Sicsú – de Brasília
A economia brasileira entrou em parafuso. Um simples artigo gerou um redemoinho que tem levado a Bolsa para o fundo e o dólar para a estratosfera. “Eu Acuso” de André Lara Resende tem trazido interpretações mil, errôneas e acertadas, dependendo da ótica de quem o lê.
Resende, em minha opinião o mais inventivo dos economistas nacionais, sem dúvida, traz uma visão que faz tempo orienta para caminhos bem distintos dos que a ortodoxia apresenta como inquestionáveis.
Basta lembrar que quando defendeu a Moeda Fiduciária, faz alguns anos, mostrou que o endividamento público não era o problema desde que fosse feito responsavelmente e gerasse um sistema de confiança no médio e longo prazo para os agentes da economia. Esse princípio está por trás da nova proposta e é bom que não seja olvidado.
Novamente se opõe a ortodoxia. A morte da Curva de Phillip já constatada, curva que seria o oráculo dos economistas tradicionais, que mostra uma correspondência inversa entre taxa de juros e inflação, baseada em dados empíricos, sem sustentação teórica, tem se mostrado inadequada à economia em que o financeiro é dominante.
Neste último artigo parte de uma constatação obvia. O Serviço da Dívida é o grande problema das contas públicas, mais de 50% do que é gasto pelo Governo. Mesmo a sua rolagem gera comprometimentos futuros de monta insuportável.
Se isso é verdade, observa que a Dívida Pública e a emissão de títulos para fazer cobertura, estão fortemente indexados aos juros da economia, entenda-se por isso à SELIC. Uma SELIC estratosférica só fará crescer o endividamento e não há superávit primário, receitas menos despesas correntes governamentais, que possa cobri-lo ou amenizá-lo significativamente.
Nessa direção, sua visão seria criar um Conselho Monetário e Fiscal que estabelecesse metas de médio prazo, não só para a inflação, mas também para as taxas de juros. E seria missão do Banco Central criar instrumentos que pudessem tornar factível esse procedimento nas duas frentes.
Inflação
Como exemplo, propõe que dado que o centro da meta de inflação atual está proposto em 3% ao ano, que há possibilidade de crescimento de 2,5% do PIB, isto teria que manter a taxa básica de juros em 5,5%. Mas, como se está em um período de transição seria tolerável um acréscimo de 2%. Com isso, se teria como meta baixar a SELIC para 7,5% em um ano. Bem plausível.
No entanto, isso poderia gerar uma fuga de capitais aqui investidos, muitos deles especulativos, ou mesmo uma corrida para o Dólar, o que mudaria a base cambial e geraria um processo inflacionário crescente.
Como o Brasil possui, hoje, grandes reservas em moeda estrangeira, basicamente dólar, ele sugere que se use este lastro para diminuir o efeito negativo e manter certa estabilidade na Economia.
A questão cambial tem sido a principal crítica ao processo proposto por Resende.
Surge a dúvida e descrença de que o uso das reservas fosse efetivamente para estancar o processo de desvalorização da moeda nacional e não para outro tipo de investimento, dúvida que é associada à descrença de que essa queda de juros fosse atrativa para capitais externos aqui permanecerem, ou mesmo para os rentistas nacionais valorizarem seus ativos financeiros, o que tem levado à desconfianças contundentes ao modelo proposto.
Um ponto em que todos os economistas heterodoxos concordam e não consideram discutível é quanto aos juros altos serem o real fator de desestabilização da economia brasileira. E, nessa direção, propostas têm sido feitas para caminhos alternativos que consideramos relevantes e podem ser associadas em diferentes direções.
Como a Dívida Pública é financiada com a emissão das Letras do Tesouro Nacional desindexá-las da SELIC parece caminho relevante, seja para as novas emissões, seja para a renegociação das atuais em novas bases, e a juros compatíveis com o real crescimento da economia brasileira.
A instabilidade da economia brasileira está fortemente atrelada ao fluxo de capitais e aos seus movimentos especulativos. Criar mecanismo que incentive a permanência desses capitais por mais largo prazo e penalizações para as saídas em conjunturas pontuais é outro mecanismo que se sugere como importante para evitar as enormes oscilações dos mercados de capitais atualmente observadas.
Além disso, reconhecer que foi criada uma camisa de força draconiana com o fixar do centro da meta de inflação em 3%, incompatível com o momento atual de nossa economia, e redefinir para 4 ou 4,5% seria uma medida inteligente para permitir que se busque um crescimento associado ao atual estágio de produtividade que a economia apresenta.
O artigo de Lara Resende, sem dúvida, abriu uma discussão fundamental para os caminhos que nossa economia percorrerá. Se suas propostas serão aceitas totalmente ou modificadas, o debate permitirá se chegar a consensos. O que não se discute é que este é um ponto focal na construção de novas perspectivas para o crescimento da economia brasileira. Uma contribuição relevante para a dinâmica futura de nossa economia.
Abraham B. Sicsú, é professor aposentado do Departamento de Engenharia de Produção da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e pesquisador aposentado da Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco).
As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil
