Especialistas apontam que expansão do modelo ocorre em meio à privatização do ensino, perda de autonomia pedagógica e fortalecimento de políticas de controle social.
Por Professora Francisca – de São Paulo
O avanço das escolas cívico-militares em São Paulo tem sido apresentado por seus defensores como resposta à violência, à indisciplina e aos baixos índices educacionais. A promessa parece simples, mais ordem produziria melhores resultados. No entanto, a crescente adesão a esse modelo revela menos sobre os problemas da escola pública e mais sobre o tipo de sociedade que determinados grupos políticos pretendem construir.
A questão central não é saber se a escola deve possuir regras, limites ou formas de organização coletiva. Toda prática educativa pressupõe disciplina. O problema é compreender por que, em um contexto marcado pelo avanço da privatização da educação, pela precarização das condições de vida da população trabalhadora e pelo enfraquecimento das políticas públicas, ganha força justamente um modelo que transfere para a lógica militar parte da gestão da vida escolar.
Responder a essa pergunta exige ultrapassar as aparências. A escola não existe separada da sociedade. Ela não está protegida das contradições econômicas, políticas e ideológicas que atravessam a vida social. Ao contrário, constitui um dos espaços privilegiados onde essas disputas se manifestam. Por isso, a militarização da educação não pode ser analisada como um fenômeno isolado ou como mera escolha administrativa. Trata-se de uma política que expressa um projeto mais amplo de reorganização da escola pública brasileira.
Coletivo escolar
Recentemente, virou prática comum relacionar os entraves na educação a uma suposta carência de autoridade. Confrontado com os percalços vivenciados pelas instituições de ensino, propagou-se a crença de que o caminho para a resolução residiria no fortalecimento da supervisão exercida sobre alunos, professores e o coletivo escolar. A discussão acerca de recursos, reconhecimento dos educadores, condições físicas das escolas, disparidades sociais e a conquista do saber foi sendo, pouco a pouco, eclipsada por falas voltadas à ordem e conduta. Essa mudança não é casual.
O neoliberalismo produziu um profundo processo de precarização da vida social. O aumento das desigualdades, a insegurança econômica, a fragilização das políticas públicas e a redução de direitos ampliaram as tensões sociais. Em vez de enfrentar as causas estruturais desses problemas, setores das classes dominantes passaram a defender mecanismos cada vez mais intensos de controle e disciplinamento social. Nesse contexto, a militarização da escola aparece como uma resposta conservadora às contradições produzidas pela própria ordem social vigente.
Primeiro, precarizam-se as condições de existência da população trabalhadora. Depois, quando surgem os efeitos dessa precarização, apresenta-se a disciplina militar como solução. O resultado é a transferência da atenção dos problemas estruturais para a conduta individual dos sujeitos. A desigualdade deixa de ser compreendida como fenômeno social e passa a ser tratada como questão de comportamento.
Não por acaso, as escolas cívico-militares avançam principalmente sobre territórios populares. A juventude trabalhadora, especialmente a juventude negra e periférica, torna-se alvo privilegiado de políticas que enfatizam vigilância, controle e adaptação. Em vez de ser reconhecida como sujeito de direitos e protagonista da transformação social, passa a ser frequentemente percebida como população a ser administrada. Por essa razão, a militarização da educação precisa ser compreendida também como uma forma de controle social.
Sob o discurso da ordem, constrói-se uma pedagogia da obediência. A valorização da hierarquia, da padronização comportamental e da submissão à autoridade ocupa espaço cada vez maior no cotidiano escolar. A formação crítica, a autonomia intelectual e a compreensão histórica da realidade tendem a perder centralidade diante da lógica do disciplinamento. Mas há um aspecto ainda mais profundo nesse processo.
A militarização não avança sozinha. Ela caminha lado a lado com outras transformações que vêm redefinindo a educação pública brasileira. Em São Paulo, observamos simultaneamente a expansão das plataformas privadas, das terceirizações, das parcerias público-privadas, da padronização curricular, dos mecanismos de avaliação gerencial e dos ataques à autonomia pedagógica das escolas. À primeira vista, privatização e militarização podem parecer fenômenos distintos. Entretanto, ambas expressam uma mesma racionalidade política. De um lado, o mercado transforma a educação em espaço de negócios. De outro, a militarização reforça mecanismos de conformação e controle. Enquanto a privatização subordina a escola à lógica empresarial, a militarização fortalece a lógica da obediência. Mercado e coerção não se excluem; ao contrário, tornam-se complementares. Essa articulação ajuda a compreender por que as escolas cívico-militares ganham espaço justamente em um período de fortalecimento de projetos políticos ultraliberais e autoritários.
Antonio Gramsci já demonstrava que a dominação das classes dirigentes não se sustenta apenas pela força. Ela depende também da construção de consensos, valores e visões de mundo. A escola ocupa papel estratégico nesse processo porque participa diretamente da formação das novas gerações. A disputa em torno das escolas cívico-militares é, portanto, muito mais profunda do que um debate sobre gestão escolar. Trata-se de uma disputa sobre a própria finalidade da educação. Que tipo de ser humano a escola deve formar?
Sob um olhar voltado à emancipação, a educação é vista como um caminho para o domínio do saber acumulado, esse saber nas esferas científica, filosófica, artística e cultural. Assim sendo, sua meta é expandir o discernimento humano perante o mundo, de modo a capacitá-lo para sua própria remodelação. Já a lógica que sustenta a militarização tende a deslocar o centro da formação para a adaptação à ordem existente. Em vez da crítica, privilegia-se a conformidade. Em vez da autonomia, a obediência. Em vez da compreensão das contradições sociais, a aceitação da realidade tal como ela se apresenta.
A expansão
Por essa razão, a expansão das escolas cívico-militares se revela como algo que não se pode encarar unicamente como uma política educacional. Ela está inserida em um empreendimento de sociedade mais vasto, que procura lidar com os impasses do capitalismo, não alargar direitos, a democracia e a participação popular, todavia, fortalecer instrumentos de controle. Defender a escola pública acarreta defender uma ideia de educação voltada à integralidade humana, à gestão participativa, à valorização dos educadores e à universalização do saber.
A crise educacional no Brasil, tal qual a mercantilização do ensino, não encontrará solução no uniforme militar. A escola pública não pode ser transformada nem em mercado nem em quartel. Sua função histórica é muito maior, contribuir para a formação de sujeitos capazes de compreender o mundo para transformá-lo.
Professora Francisca, é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária-adjunta de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil
