Quanto às sanções contra cidadãos brasileiros, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estas deverão prosseguir, no curto prazo.
Por Redação – de Brasília
A reunião ocorrida no fim da tarde passada entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em seu gabinete próximo à Casa Branca, na capital dos EUA, aumentou a expectativa do governo brasileiro de um desconto, nos próximos dias, nas tarifas aplicadas aos produtos brasileiros. O encontro durou cerca de uma hora e meia.
Quanto às sanções contra cidadãos brasileiros, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estas deverão prosseguir, no curto prazo, diante do custo político para Rubio e outros integrantes da gestão do presidente Donald Trump em justificar o relaxamento das medidas perante suas bases eleitorais.
A conversa, inicialmente, foi reservada entre Vieira e Rubio, seguida de um encontro ampliado com diplomatas das duas delegações. Após o encontro, o chanceler brasileiro afirmou que a discussão tratou de um marco geral para orientar as negociações e estimou que um entendimento provisório pode ser firmado ainda nos próximos dias, para que as tratativas mais amplas avancem no início de 2026.
Agenda
Entre os pontos debatidos, o governo brasileiro propôs a suspensão temporária das tarifas até que um acordo seja encontrado. O movimento atual é visto por integrantes do governo como resultado direto da conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente norte-americano, Donald Trump, na Malásia, há duas semanas. Ambos decidiram destravar a agenda política bilateral e reabrir o diálogo técnico sobre comércio.
Interlocutores próximos às negociações disseram a jornalistas, nesta sexta-feira, que a possível suspensão do ‘tarifaço’, enquanto ocorrem as negociações entre os dois países, deverá levar algo em torno de 90 dias. A ampliação do número de produtos livres do tarifaço percorre o mesmo caminho.
Bolsonaro
Trump anunciou, há quase seis meses, uma sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros, que passou a vigorar em agosto. Como principal justificativa, o mandatário norte-americano usou a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perante o Judiciário brasileiro. A nova tarifa atinge produtos como carne, café, frutas, pescados, suco de laranja e máquinas industriais.
Os EUA também determinaram sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, determinando bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada no país. As medidas alcançaram sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família, igualmente submetidos ao congelamento de ativos e a impedimentos para manter relações com cidadãos e empresas norte-americanas.
Bigtechs
Outro assunto sobre a mesa de negociações, segundo o Departamento de Estado dos EUA, é a regulação das gigantes de tecnologia (bigtechs), algo que ficou entendido como um sinal de que o governo Donald Trump espera incluir esse tema no possível acordo para suspender ou reduzir as tarifas impostas ao Brasil.
Em outubro, a Netflix culpou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter derrubado seu lucro global, ao estabelecer a necessidade de pagamento de US$ 619 milhões no Brasil devido a uma disputa jurídica. O STF reconheceu a aplicação da Cide-Tecnologia sobre serviços de streaming desde 2022.
Em seguida, a Câmara aprovou Projeto de Lei (PL) que introduz a cobrança do Condecine (taxa que pode chegar a 4% da receita bruta anual das empresas) para as plataformas de streaming. Elas também terão que se comprometer com cotas de conteúdo nacional, como filmes e séries brasileiros.
