Concluída liquidação da Rede Ferroviária Federal

A Medida Provisória 246/2005, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, encerrou o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e liberou seus ativos. O processo se estendeu por cinco anos.

Segundo o Ministério dos Transportes, a extinção da RFFSA deve criar o ambiente de segurança jurídica necessário para a retomada dos investimentos federais ou da iniciativa privada no setor ferroviário. Para evitar demissões, os funcionários da RFFSA serão absorvidos pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot), vinculada ao Ministério dos Transportes. Os bens culturais e artísticos da RFFSA ficarão sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, o secretário-executivo Paulo Sérgio Oliveira Passos afirmou que o término do processo de liquidação da RFFSA "é um passo natural, que o governo estava disposto a dar, desde que incluiu a empresa no Programa Nacional de Desestatização".

A medida do governo faz parte de um processo de reestruturação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), órgão executor da política de infra-estrutura definida pelo Ministério dos Transportes.