Diante do aumento dos casos de feminicídio no Distrito Federal, que já somam 11 mortes em 2025, a Câmara Legislativa tem intensificado esforços para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.
Por Vitoria Carvalho, da sucursal de Brasília
Enquanto o número de feminicídios cresce de forma alarmante no Distrito Federal, a Câmara Legislativa (CLDF) tem aprovado uma série de medidas para fortalecer o apoio às mulheres em situação de violência. Em apenas cinco meses de 2025, 11 mulheres foram assassinadas por motivos ligados à condição de gênero, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública. A maioria das vítimas não havia registrado boletim de ocorrência, revelando uma realidade marcada por silêncios, medo e ausência de suporte.
Em resposta a esse cenário, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) aprovou recentemente um conjunto de projetos de lei que visam ampliar o suporte psicológico e social às mulheres em situação de vulnerabilidade. As propostas, em sua maioria de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), focam tanto na prevenção quanto na assistência direta às vítimas.
Programa de combate à violência
Entre os destaques está o PL 1.529/25, que institui o Programa de Combate à Violência Patrimonial Contra as Mulheres. A proposta busca combater uma das formas mais invisíveis de violência, que consiste em práticas como retenção de bens, destruição de objetos e limitação da autonomia financeira das vítimas. “Nem sempre as mulheres conseguem identificar esse tipo de violência imediatamente, pois muitas já estão fragilizadas por agressões psicológicas ou morais”, alerta Jaqueline Silva.
Além disso, o PL 1.527/25 propõe a presença obrigatória de psicólogos e assistentes sociais nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam-DF), oferecendo atendimento imediato às vítimas de violência doméstica, moral e sexual. A iniciativa tem como objetivo minimizar os danos à saúde mental e física das mulheres logo após os episódios de agressão.
Os projetos também envolvem ações educativas e de conscientização, como o PL 1.530/25, que institui uma campanha permanente sobre violência patrimonial, e o PL 1.635/25, que promove o empreendedorismo entre mães atípicas — mulheres que criam filhos com deficiência, doenças crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Outro destaque é o PL 1.354/24, que prevê a criação de um memorial em homenagem às vítimas de feminicídio no DF. O monumento deve funcionar como espaço de memória, reflexão e conscientização, exibindo também informações sobre redes de apoio e canais de denúncia.
Feminicídio no Distrito Federal
Essas medidas chegam em um momento crítico. Entre janeiro e maio de 2025, os crimes de feminicídio no DF atingiram mulheres em diferentes regiões administrativas, como Ceilândia, Samambaia, Planaltina e Paranoá. Em 88,9% dos casos, as vítimas não haviam feito qualquer denúncia anterior. Os dados também mostram que 44% dos assassinatos ocorreram dentro de casa e, em mais da metade dos casos, o motivo alegado foi ciúmes. Todas as vítimas eram mães, muitas com filhos pequenos — algumas delas, como Vanessa da Conceição, morta com um bebê de apenas um mês nos braços.
Para a defensora pública Rafaela Ribeiro Mitre, os padrões de comportamento dos agressores revelam traços recorrentes, como possessividade, controle excessivo e histórico prévio de violência. “As vítimas, em sua maioria, são mulheres negras e de baixa renda, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas e acessíveis”, destaca.
A defensora enfatiza que denunciar é um ato de coragem e que a mulher jamais é culpada pela violência que sofre. “Você não está sozinha. A Defensoria está pronta para te acolher, proteger e ajudar a reconstruir sua vida”, afirma.
Canais de serviço à mulher
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (gratuito e sigiloso)
- Defensoria Pública do DF – número 129
- Polícia Militar – 190 (em casos de emergência)
- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam)
- Centros de Referência da Mulher
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil
- Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
A atuação da CLDF, por meio da aprovação desses projetos de lei, demonstra um avanço institucional no enfrentamento à violência de gênero. No entanto, diante do crescente número de casos e da complexidade do problema, é essencial que as políticas públicas sejam integradas, permanentes e efetivamente implementadas para garantir o direito à vida, à dignidade e à segurança de todas as mulheres do Distrito Federal.
