O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vai condenar as companhias aéreas Varig, TAM, Vasp e Transbrasil - que não opera mais - por formação de cartel, uma vez que reajustaram, na mesma época, as tarifas em percentuais iguais nos vôos da ponte aérea Rio-São Paulo.
O relator do processo, conselheiro Thompson Andrade, pediu o arquivamento do caso, mas encontrou resistência de quatro integrantes do Conselho. Eles querem que as empresas aéreas sejam multadas em 1% de seu faturamento no ano anterior à infração. Ou seja, em 1999.
O processo contra as quatro empresas aéreas foi instaurado em 1999 depois que a Embratur apresentou uma denúncia ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Naquele ano, a Varig fez um reajuste de 10% em suas tarifas na ponte aérea Santos Dumont-Congonhas, sendo que seis dias depois as demais empresas aumentaram seus preços adotando o mesmo percentual. Segundo o conselheiro Roberto Pfeiffer, as companhias não apresentaram ao Cade motivos que justificassem esses aumentos de preços.
Com a decisão do Cade, não haverá recurso para as empresas aéreas no âmbito do governo federal. As empresas poderão apenas recorrer à Justiça comum.