O primeiro procedimento adotado com cargas de combustíveis apreendidas em fiscalizações é a verificação de qualidade do produto.
Por Redação, com ACS - de Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apreendeu, no último fim de semana, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 13 caminhões de cargas de combustíveis com irregularidades nas notas fiscais que passaram pelas três Barreiras Fiscais do Estado, levando à cobrança de mais de R$ 1 milhão em impostos e multas.
Esse número representa 60% de todas as apreensões feitas nos últimos 10 anos
Os problemas mais encontrados foram diferenças entre o combustível informado no documento e o que realmente é transportado e destinatário inexistente. A ação foi resultado do trabalho do Centro de Monitoramento de Análise de Dados (CMAD), criado pela Secretaria em fevereiro deste ano para aperfeiçoar a fiscalização da entrada de mercadorias no Rio, em especial combustíveis, bebidas e cigarros.
Nos primeiros 60 dias de funcionamento do CMAD, os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) apreenderam 30 caminhões de etanol com irregularidades fiscais. Esse número representa 60% de todas as apreensões feitas nos últimos 10 anos e geraram a cobrança de um total de R$ 4,6 milhões em multas e impostos.
O primeiro procedimento adotado com cargas de combustíveis apreendidas em fiscalizações é a verificação de qualidade do produto. Por meio do Diário Oficial, são feitas convocações para que os verdadeiros proprietários dos combustíveis com notas adulteradas reivindiquem as cargas. Caso não haja nenhuma reivindicação, os combustíveis são usados para o consumo das viaturas oficiais do Estado, como carros das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.
- O CMAD auxilia na organização, por parte da equipe da Auditoria Fiscal Especializada (AFE) 14, responsável pelas Barreiras Fiscais, no Estudo das rotas dos caminhões, no emprego de técnicas de fiscalização e na apuração dos dados - afirmou o Auditor Fiscal Chefe da AFE 14, Leandro Moreira da Cunha.
