A votação ocorreu enquanto organizações populares e socioambientais se articulavam para barrar a tramitação do PL do Veneno. Mais de 300 instituições já se manifestaram contrariamente a essa proposta, que abre caminho para agrotóxicos cancerígenos atualmente proibidos no Brasil. A pressão funcionou, e o PL do Veneno deve ser votado pelo senadores apenas em 2023.
Por Redação - de Brasília
Senadores ligados ao agronegócio aproveitaram a polêmica causada pelo Projeto de Lei (PL) do Veneno, que flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país, e aprovaram na noite passada, no apagar das luzes da atual legislatura, outra demanda dos ruralistas. Trata-se do projeto da autofiscalização do segmento, que transfere do Estado ao empresariado a responsabilidade pelo cumprimento de normas sanitárias.
A “Lei do Veneno”, como já é conhecida, é de autoria da bancada ruralista
A proposta, agora, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação ocorreu enquanto organizações populares e socioambientais se articulavam para barrar a tramitação do PL do Veneno. Mais de 300 instituições já se manifestaram contrariamente a essa proposta, que abre caminho para agrotóxicos cancerígenos atualmente proibidos no Brasil. A pressão funcionou, e o PL do Veneno deve ser votado pelo senadores apenas em 2023.
Autocontrole
O PL da autofiscalização sanitária, no entanto, "promoverá uma substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados, produtores agropecuários e indústria", diz o relatório do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O Estado ainda terá "a prerrogativa de exercer a fiscalização plena", segundo o texto. Heize alega que o projeto promove a modernização e a desburocratização dos procedimentos e afirmou que a autofiscalização da qualidade dos alimentos já é praticada nos EUA e na Europa, favorecendo grandes e pequenas empresas.
O texto, que deverá ser sancionado por Bolsonaro, integra o pacote de projetos de lei chamados por ambientalistas de "boiadinha", que favorecem a escalada da devastação ambiental no país.
Judicializado
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), a mudança ameaça a segurança alimentar e compromete a qualidade dos alimentos ao transferir a terceiros a responsabilidade pela fiscalização, por exemplo, do manuseio da carne em frigoríficos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), porém, considera inconstitucional a autofiscalização sanitária do agronegócio. O entendimento está em uma nota técnica publicada pelo órgão na véspera. O documento afirma que as novas regras estabelecem uma modalidade de "terceirização irrestrita" por parte da administração pública. O caso deverá ser judicializado e conduzido às Cortes superiores.
Conforme o MPT, o projeto "tende a romper com um dos princípios estruturantes da administração pública, segundo o qual o serviço público para ser bem prestado, e não sofrer solução de continuidade, deve contar com quadro de pessoal de carreira, qualificado e constantemente avaliado e capacitado".
