Felipe Curi critica Lei Antiterrorismo brasileira e defende classificação internacional de organizações criminosas; especialistas alertam para impactos na soberania nacional.
Por Redação, com Agenda do Poder– do Rio de Janeiro
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, defendeu que facções criminosas brasileiras deveriam ser tratadas como organizações terroristas. A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre a Operação Contenção Red Legacy, quando o secretário direcionou críticas ao governo federal sobre as estratégias de combate ao tráfico de drogas no país.
Apontado como pré-candidato nas eleições de outubro, Curi também comentou a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas estrangeiras. A eventual decisão preocupa especialistas, entre juristas e cientistas políticos, que temem consequências imprevisíveis para a soberania nacional.
Durante a coletiva, o secretário afirmou que o Comando Vermelho atua hoje em um modelo semelhante ao de um cartel, com presença em diferentes regiões do país e conexões internacionais.
Antiterrorismo
Segundo Curi, a atual legislação brasileira não permite enfrentar adequadamente as organizações criminosas. Ele criticou diretamente a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260 de 2016), afirmando que a norma foi criada de forma ineficaz.
De acordo com o secretário, a lei tem sido usada como um obstáculo para que facções sejam reconhecidas formalmente como organizações terroristas. Para ele, grupos como o Comando Vermelho e o PCC já operariam como “narcoterroristas”.
Curi também destacou que, na sua avaliação, essas organizações passaram a atuar em articulação nacional e até transnacional, ampliando a complexidade das atividades criminosas e exigindo novas formas de enfrentamento por parte do Estado.
A possibilidade de o governo dos Estados Unidos enquadrar facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) é vista pelo secretário como um avanço no combate ao crime organizado.
Segundo ele, essa classificação permitiria ampliar mecanismos de bloqueio de bens e rastreamento financeiro dessas organizações, tornando mais ágil a interrupção de fluxos de recursos utilizados no tráfico de drogas e em outras atividades ilegais.
Especialistas, porém, avaliam que a medida pode gerar efeitos diplomáticos e jurídicos complexos, além de levantar debates sobre autonomia e soberania do Brasil no tratamento de suas próprias organizações criminosas.
