Em decisão liminar publicada no último dia 4, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso salarial da enfermagem e deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), juntamente com outras entidades sindicais representativas da enfermagem realizarão na manhã dessa sexta-feira (09) mobilização com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da Lei 14.434 que estabelece o piso da enfermagem. A concentração do ato está marcada para às 8h da manhã, em frente ao Náutico.
Em decisão liminar publicada no domingo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso salarial da enfermagem
Ana Miranda, vice-presidenta do Sindifort, diz que a expectativa para o ato de amanhã é que cerca de 10 mil pessoas estejam na ação. “A categoria está muito mobilizada e a gente espera um grande ato e esperamos para além disso, esperamos que o Pleno do STF possa compreender o equívoco que foi o voto do Ministro Barroso e consolide, realmente, reconheça a admissibilidade da Lei e a respeite”.
Ana Miranda também fala sobre a importância da luta pela lei do piso da enfermagem. “Nós consideramos muito importante o ato de amanhã porque ele tanto tem o objetivo de dialogar com a sociedade que nos deu apoio em todo o período das lutas pela aprovação do PL 2564 como também dialogar com o próprio STF. Porque entendemos que tanto o nosso PL 2564, como a PEC 11, que se transformaram depois em Emenda Constitucional 124 e na Lei 14.434, seguiram a tramitação normal, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, sendo a PEC promulgada antes que a Lei fosse sancionada, ou seja, quando o PL 2564 se tornou Lei já havia uma previsibilidade constitucional através da Emenda Constitucional 124”.
Entenda o caso
Em decisão liminar publicada no último dia 4, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso salarial da enfermagem e deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.
A liminar do ministro da suprema corte atende a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a norma que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750.
Em suas redes sociais, o Sindifort afirma que “A decisão do Supremo Tribunal Federal pegou a enfermagem brasileira de surpresa neste domingo, 04/09. A liminar suspendendo os efeitos da Lei 14.434, de 2022, que instituiu os pisos da enfermagem, atende demanda dos patrões que tem feito de tudo para não dá à enfermagem brasileira o seu devido valor”.
Mobilizações
Na manhã desta quinta-feira, servidores da saúde e do IJF, realizaram mais um Dia de Luta reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Ato aconteceu na Praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza. Na ocasião os servidores marcaram nova assembleia geral e ato para o próximo dia 13, terça-feira, às 7h na Praça da Bandeira, quando discutirão o estado de greve.
