O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da Terceira Vara Criminal de Maceió, no entanto, invalidou as provas e absolveu Lira, sumariamente — quando sequer houve a análise do mérito do processo — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. O magistrado não se deu ao trabalho de analisar se o réu é culpado ou inocente.
Por Redação - de Brasília
Envolvido em mais um esquema milionário de corrupção, dessa vez na Assembleia Legislativa de Alagoas, um dos assessores denunciados pelo Ministério Público está lotado, há mais de seis meses, no gabinete do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato à Presidência da Câmara. Citado no processo, o secretário parlamentar Djair Marcelino é alvo da Procuradoria-Geral da República como um dos envolvidos no “grupo criminoso” apontado como gerente da ‘rachadinha’ que desviou R$ 254 milhões em dinheiro público.
Arthur Lira (Progressistas-AL) já foi condenado em processo cível por corrupção na Assembleia Legislativa de Alagoas
O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da Terceira Vara Criminal de Maceió, no entanto, invalidou as provas e absolveu Lira, sumariamente — quando sequer houve a análise do mérito do processo — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. O magistrado não se deu ao trabalho de analisar se o réu é culpado ou inocente, optando por apenas considerar que as provas apresentadas na denúncia não poderiam ter sido utilizadas.
Bolsonaro
A sentença ocorreu algumas horas depois que o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP) revelou detalhes da denúncia que liga o então deputado estadual e líder do ‘Centrão’ como chefe do grupo criminoso. O Ministério Público já avisou que pretende recorrer da decisão de Pita Duarte.
Chefe de gabinete de Lira no Legislativo estadual, à época, Marcelino chegou a sacar ao menos dez cheques de servidores e transferir os valores para a conta dos parlamentares envolvidos, segundo a denúncia. O esquema, muito semelhante a outro no Estado do Rio, que ocorreu no gabinete do então deputado, hoje senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos), teria beneficiado ao menos 12 deputados estaduais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o assessor como um dos “entrepostos financeiros” da organização.
A ‘rachadinha’ na Assembleia de Alagoas durou de 2001 a 2007, segundo a Polícia Federal (PF). Na íntegra da denúncia apresentada em 2018, vazada para o OESP, os ex-assessores Eudásio Gomes e George Melo também são denunciados como "entrepostos financeiros" de Lira. Ambos movimentaram R$ 12,4 milhões apenas entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005.
Absolvição
Segundo a denúncia da PGR, Arthur Lira recebeu depósitos no total de R$ 468 mil de Melo e R$ 216,6 mil de Eudásio Gomes. Eduardo Rocha, então financeiro da Assembleia, indicado por Lira, segundo a PGR, repassou por sua vez R$ 380 mil ao então deputado estadual. Somados, os valores em dinheiro sujo chegam a R$ 1.066.314,09.
Marcelino, no atual cargo no gabinete de Lira, recebe um salário mensal de R$ 7.509,50, mais R$ 982,29 de auxílios como secretário parlamentar. Em nota, encaminhada à imprensa pela assessoria de Lira, o parlamentar disse já ter dado todas as explicações necessárias à Justiça.
“O deputado Arthur Lira já apresentou sua defesa com todas as explicações necessárias, esclarecendo qualquer dúvida sobre a lisura de suas ações quando deputado estadual em Alagoas. Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado”, diz a nota pública.
Raquel Dodge
Lira, porém já foi condenado pelo em segunda instância, na esfera cível, por improbidade administrativa, com base nos fatos apurados no inquérito sobre o esquema da ‘rachadinha’. O parlamentar alagoano concorreu às eleições de 2018, quando se elegeu deputado federal, com base em uma liminar do Tribunal de Justiça alagoano.
Responsável pela denúncia contra o deputado Arthur Lira no esquema da “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge considerou a sentença do juiz Pita Duarte um “desafio” a decisões de tribunais superiores. Isso porque, de acordo com ela, toda a investigação foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-V).
— A decisão do juiz estadual está desafiando a validade da decisão do STJ, que havia encaminhado os autos para o TRF-V por desmembramento, e do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A validade das provas e a cadeia de custódia das provas foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região, pelo Supremo Tribunal Federal no desenrolar da investigação e também por mim no oferecimento da denúncia — resumiu Dodge, a jornalistas.
