Anteprojeto de reforma da educação inclui autonomia financeira das universidades

O ministro da Educação, Tarso Genro, apresenta nesta segunda-feira a minuta do anteprojeto de reforma da educação superior aos dirigentes das universidades e fóruns da comunidade acadêmica e dos movimentos social e sindical. O texto preliminar da reforma universitária inclui sugestões apresentadas por entidades com representação nos fóruns e atende a reivindicações históricas, como a autonomia financeira das universidades.

Pela proposta preliminar, além da autonomia financeira as universidades federais terão liberdade para tomar decisões administrativas e didático-científicas, como escolher reitores, criar cursos e estabelecer currículos e calendários. Outra mudança fixa o prazo mínimo de duração dos cursos de graduação em três anos. As instituições de ensino superior serão classificadas em três categorias - universidade, centro universitário e faculdade - e terão que cumprir requisitos para se enquadrar na nova ordenação.

O orçamento das universidades federais ganhará reforço de no mínimo R$ 1 bilhão pela nova regra de financiamento presente no texto preliminar do anteprojeto. Para alcançar esta cifra, o Ministério da Educação está propondo a subvinculação para o ensino superior de 75% dos recursos da educação, deduzida a complementação da União para a educação básica. As instituições públicas deverão apresentar anualmente um plano de desenvolvimento institucional (PDI), que irá regular a expansão das instituições federais e a qualidade das instituições privadas.