Operadora de saúde é acusada de não fornecer informações a pacientes e tem dez dias para apresentar defesa. Agência ainda apura se médicos foram obrigados a receitar medicamentos sem eficácia comprovada.
Por Redação, com DW - de Brasília
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou na segunda-feira a operadora de saúde Prevent Senior por não informar pacientes e familiares de que estava realizando tratamento com remédios do chamado "kit covid". A operadora tem 10 dias para apresentar defesa.
Hidroxicloroquina é um dos medicamentos do chamado "kit covid"
A ANS comunicou ter encontrado indícios de infração para a conduta de "deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS" e que continua averiguando a denúncia de cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede da Prevent Senior.
A empresa é acusada de obrigar médicos a receitarem o "kit covid" e de não fornecer a pacientes informações sobre esses medicamentos, que não tem sua eficácia comprovada no tratamento da covid-19 e que são promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início da pandemia.
As acusações contra a Prevent Senior começaram em abril, quando médicos que trabalharam na linha de frente contra a covid-19 na operadora relataram receber assédio constante para prescrição de fármacos sem eficácia comprovada contra a doença e que poderiam agravar o quadro de saúde dos pacientes, como flutamida, cloroquina, azitromicina e ivermectina.
Além disso, uma reportagem exibida pela TV Globo indicou ainda que a Prevent Senior ocultou mortes de pacientes que teriam sido usados como cobaias num estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a covid-19. O estudo chegou a ser elogiado por Bolsonaro como exemplo de sucesso do uso da hidroxicloroquina.
CPI ouviu representante de médicos
Nesta terça-feira, a CPI da Pandemia ouviu a advogada Bruna Morato, que representa um grupo de médicos da rede Prevent Senior que denunciou práticas ilegais da empresa envolvendo especialmente a aplicação do "kit covid".
Os profissionais acusam a empresa de usar pacientes como cobaias do tratamento precoce e ocultar mortes pelo coronavírus.
Aos senadores, Morato afirmou que os médicos que trabalhavam para a Prevent Senior corriam o risco de serem demitidos se não abraçassem sem ressalvas a aplicação do "tratamento precoce" ordenada pelo comando da rede, composto por hidroxicloroquina e azitromicina, entre outras drogas.
Segundo a advogada, os médicos não tinham autonomia para escolher o tratamento mais adequado para pacientes com covid-19 nem para fazer testes para verificar se alguns doentes corriam risco com os remédios.
– Não existia autorização para fazer determinados exames. Se prescrevia hidroxicloroquina sem a realização do eletrocardiograma. Existia a dispensação de ivermectina, e o médico não tinha autonomia para retirar esse item. Os médicos eram orientados à prescrição do kit, que vinha num pacote fechado e lacrado. Quando o médico queria tirar algum item, ainda que ele riscasse na receita, o paciente recebia completo. A receita também já estava pronta – disse Morato.
Aos senadores, ela disse que as práticas ilegais na empresa a deixaram horrorizada. "Falta de autonomia médica, ocultação e manipulação de dados, falta de transparência em relação aos pacientes e falta de respeito em relação à vida das pessoas", resumiu Morato.
A ANS esteve, na segunda-feira, na sede da operadora Hapvida, em Fortaleza, e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto, para solicitar esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica de prestadores e sobre a prescrição do "kit covid".
