Rio de Janeiro, 05 de Novembro de 2024

ANPD abre processo contra o TikTok por suspeita de violação de dados

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Segunda, 04 de Novembro de 2024 às 14:08, por: CdB

A decisão ocorre após uma fiscalização iniciada em 2021 revelar indícios de irregularidades, incluindo a falta de verificação de idade e a utilização de dados sem o consentimento de pais.

Por Redação, com CartaCapital – de Brasília

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, exigiu do TikTok medidas de ajuste e abriu um processo administrativo para apurar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

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Abuso foi identificado em vídeo do Tik Tok

A decisão ocorre após uma fiscalização iniciada em 2021 revelar indícios de irregularidades, incluindo a falta de verificação de idade e a utilização de dados sem o consentimento de pais.

Para proteger os dados de menores, a ANPD ordenou a desativação completa do “feed sem cadastro” no Brasil em até dez dias úteis, eliminando a possibilidade de uso da plataforma sem verificação de idade.

Plano de conformidade

A rede social também deverá apresentar um plano de conformidade em 20 dias úteis, com melhorias na verificação de idade e protocolos de exclusão de contas de menores, além de iniciativas para garantir o envolvimento dos responsáveis no cadastro de adolescentes.

Entre as principais questões a serem investigadas estão a coleta de dados sem verificação de idade, a insuficiência de mecanismos para impedir o cadastro de menores de idade e o tratamento inadequado de dados para personalização de conteúdo no “feed sem cadastro”.

Ao fim do processo, a ANPD poderá aplicar sanções conforme o regulamento de dosimetria, caso constate infrações.

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