"Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal", escreveu o ministro, em sua decisão.
Por Redação, com ABr - de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, manteve a posse de deputados bolsonaristas acusados de envolvimento no atos terroristas de 8 de janeiro. A decisão foi divulgada neste domingo, um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido de suspensão da posse, que foi feito pelo Grupo Prerrogativas.
O ministro Alexandre de Moraes leva adiante os processos contra os envolvidos no 8 de Janeiro
Moraes afirmou, em sua decisão, que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada.
"Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal", escreveu o ministro.
Investigação
Segundo o magistrado, "até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo".
Na véspera, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao STF o arquivamento do pedido, após Moraes determinar o prazo de 24 horas para a análise do pedido pela PGR. No documento, o subprocurador alegou que a investigação sobre a conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e que a Constituição Federal prevê a imunidade aos deputados e senadores "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Diplomação
O pedido de suspensão da posse dos deputados foi feito pelo Grupo Prerrogativas no dia 18 de janeiro. Os advogados alegaram que os parlamentares teriam estimulado, por meio de postagens nas redes sociais, os atos golpistas do dia 8 de Janeiro, que culminaram com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso.
O grupo de advogados pretendia, com o pedido, suspender os efeitos da diplomação destes parlamentares, que ocorreu no final do ano passado. Os deputados citados no pedido são Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
